A lei foiassinada pelo prefeito durante a cerimônia de inauguração do primeiro Ecoponto da cidade, local destinado a recebermaterialreciclável em troca de descontos na conta de energia. Para Joaquim Neto, “essa lei é de muita importância para o município, já que o manejo dos resíduos sólidos é um dos grandes desafiosambientais a serem enfrentados em todos os níveis de gestão pública.Estabelecer políticas com medidas para a redução da geração delixo, descarte adequado e promoção da economiapor meio do reuso e da reciclagem é algo que beneficia a população.”
OPMGRIS é um importante instrumento de planejamento e estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Nele se identifica, por exemplo, o tipo e a quantidade de resíduos gerados, as práticas adequadas adotadas para a separação, coleta, reciclagem e destinação final do lixo.
Outra vantagem da elaboração do PMGRIS é que com ele Alagoinhas terá acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
A sanção do projeto de lei representa também a inclusão produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, que têm papel fundamental na Política Municipal de Resíduos Sólidos. A Leinº 2670/2023 prioriza a participação de cooperativas e de outras formas de associação destes trabalhadores.
Alei sancionada passa a vigorar após sua publicação no Diário Oficial.
