A saúde mental dos profissionais de Segurança Pública não faz quarentena...

Desde março de 2020, temos assistido a uma série de descontinuidades nos serviços em detrimento de restrições sanitárias. Praticar o isolamento e o distanciamento social são as principais medidas preventivas para o Covid-19. No entanto, sob essa justificativa, alguns serviços fundamentais de assistência à saúde mental dos profissionais de segurança pública estão ameaçados.

Considerados como trabalhadores essenciais desde o início da pandemia, os profissionais de segurança pública permanecem nas ruas, expostos ao vírus e convivendo com o medo de se contaminar e contaminar seus familiares. Nesse contexto, o suporte emocional se faz essencial para esses agentes.

Sabemos que o descaso com a saúde mental dos profissionais de segurança pública não teve início com a pandemia. A saúde mental é um tema polêmico e pouco compreendido na segurança pública no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, o suicídio é um problema de saúde pública. Entretanto, as organizações de segurança pública brasileiras tendem a considerá-lo como um problema de saúde do sujeito em sofrimento psíquico.

Um reflexo dessa visão é que as instituições não se preparam para lidar com o problema de uma forma coletiva. Os serviços assistenciais, quando existem, enfrentam uma série de desafios, desde a carência de profissionais até as resistências internas para manter seu funcionamento. A lógica dominante ainda é a de que um bom policial não precisa deste tipo de apoio e de que muitos policiais fingem adoecimento para se esquivarem do trabalho policial.

O estudo que realizamos em 2014, nas 27 unidades federativas, nos ensinou que o cuidado com a saúde mental dos agentes de segurança pública não faz parte do planejamento estratégico das polícias militares. A inexistência de vontade política evidencia que a agenda das políticas estaduais de segurança pública, desde a institucionalização do primeiro Plano Nacional de Segurança Pública no país, em 2000, não avançou.

É evidente que identificamos alguns avanços nos últimos anos. Muitos deles são iniciativas de policiais que passaram a buscar diversas fontes de conhecimento para mudarem a realidade de suas próprias instituições. No Distrito Federal, por exemplo, o Programa de Valorização da Vida foi instituído em 2018, por meio de articulação entre a Capelania e o Centro de Atendimento Psicossocial. O objetivo era fornecer uma perspectiva interdisciplinar, comprometida com o cuidado integral e preventivo da saúde.

Apesar dos avanços, identificamos que, quando não acontece o comprometimento coletivo dos gestores, com a promoção da saúde mental dos agentes, as ações de intervenção e prevenção são rapidamente enfraquecidas ou descontinuadas. No entanto, essa escolha tem gerado uma série de revezes.

Em primeiro lugar, para os próprios policiais, que não encontram o amparo necessário em suas instituições. Em segundo lugar, para as famílias desses agentes que, muitas vezes, representam o espaço onde policiais extravasam suas tensões e frustrações. Em terceiro lugar, para a própria instituição policial, que passa a conviver com um ambiente de trabalho marcado por perdas, desde casos de afastamento por saúde mental e até de suicídio entre os seus agentes. Por fim, para a sociedade, afinal é ela que demandará os serviços deste policial.

Existe um longo caminho a ser percorrido para melhorar a atenção a saúde dispensada a esses profissionais. A existência de espaços de escuta e atendimento qualificado, sem dúvida, é um ponto fundamental. Entretanto, há questões organizacionais que precisam ser revisadas, entre elas estão: longas jornadas, condições inadequadas de trabalho, punições arbitrárias, convívio com humilhações verbais, carência de recursos humanos e materiais, entre outros.

Quaisquer que sejam as ações de promoção da saúde desses profissionais, é preciso que elas tenham capilaridade e perenidade. Em momentos de crise, o cuidado com a saúde emocional do profissional de segurança pública é fundamental. Por isso, reforçamos que a saúde mental deve fazer parte da agenda de prioridades das políticas de segurança pública do país. Do contrário, todos sairão perdendo.

Dayse Miranda - Diretora Executiva do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes). Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USO), estudiosa sobre o tema suicídio na segurança pública, organizadora e uma das autoras do livro "Por que Policiais se Matam".

Fernanda Cruz - Socióloga, pesquisadora de pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), associada do Grupo de Estudos de Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp).