Seriedade, transparência e cumprimento de prazos foram pontos destacados pela secretária municipal Educação, Anaci Paim, no primeiro encontro da nova composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (CACS/Fundeb). O evento foi realizado nesta terça-feira, 28.
Responsáveis por acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), os conselheiros na ocasião tomaram conhecimento das prestações de contas referentes aos últimos três anos (2020, 2021 e 2022). A análise dos dados faz parte do processo de regularização no Sistema Federal.
“É necessário avaliar com celeridade a prestação de contas dos anos pendentes, bem como analisar as especificidades dos dados disponibilizados pela Seduc”, pontuou a secretária.
Para a presidente do Conselho, Indiara Carvalho, as orientações sobre as atribuições, o papel fiscalizador e a definição de um cronograma anual dos próximos encontros [primeiro deles previsto para este mês] foram produtivas para o andamento das ações em prol da Educação Municipal.
Composição Fundeb
O Conselho do Fundeb é constituído por representantes da esfera pública, entre os quais, a Secretaria Municipal de Educação, o Poder Executivo, o Conselho Municipal de Educação, os professores da Educação básica, diretores escolares; Conselho Tutelar, escolas quilombolas e também dos distritos, além de funcionários administrativos, estudantes, pais e organizações da sociedade civil.
A posse dos novos conselheiros foi realizada em janeiro deste ano. Nesta oportunidade receberam o termo de posse para um mandato de quatro anos.