Governo de Sergipe participa da cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Representação de Sergipe em Brasília (Serese), esteve presente na cerimônia, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 2, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que recria o programa Bolsa Família. O secretário-executivo da Serese, Luciano Nascimento, representou o Governo do Estado na solenidade.

O programa de transferência de renda Bolsa Família volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. A Medida Provisória define os parâmetros da política pública. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.

Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância e estipula o valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

O secretário-executivo da Serese ressaltou a importância do Bolsa Família como instrumento para a redução da pobreza, combate à fome, além da promoção da educação e saúde, diante das condicionantes previstas para os beneficiários. “Estamos aqui no Palácio do Planalto hoje para participar da assinatura dessa Medida Provisória que relança esse programa. O Bolsa Família é um importante programa de transferência de renda que vai beneficiar milhares de famílias sergipanas”, destaca.

Com o relançamento, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização da caderneta vacinal com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Beneficiários

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. Para ter acesso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição deve ser feita em um posto de de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O cadastramento é um pré-requisito, o que não significa que a família tem a entrada imediata no programa.

Dúvidas

Diversos canais de contato foram disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o esclarecimento de dúvidas. Um deles é a Central MDS 121, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.

No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar a demanda pelo formulário eletrônico. Já pelo aplicativo Bolsa Família o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.