O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse hoje (8) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de busca pessoal com base na cor da pele é importante para discutir o racismo estrutural no país.
O ministro acompanhou a sessão em que o STF adiou novamente a conclusão do julgamento.
Na avaliação de Silvio Almeida, o caso trata da forma como o racismo se manifesta de maneira estrutural no país e afeta as práticas do sistema de justiça criminal.
"Esse julgamento, a depender do resultado, pode colocar o Brasil em outro patamar. A gente vai poder discutir o sistema de justiça criminal a partir de outros parâmetros, um parâmetro mais renovador e esperançoso. Vai ser um debate importante para discutir a questão racial no Brasil para além dos temas atuais", afirmou.
O processo em julgamento trata do caso de um rapaz abordado em uma esquina de Bauru (SP), sendo flagrado por policiais com 1,58 grama de cocaína no bolso. À Justiça, o preso disse ser usuário de drogas e alegou ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas. A pena foi reduzida para 2 anos e 11 meses na segunda instância.
Na descrição feita pelo policial responsável pela ocorrência, o agente disse que “avistou ao longe um indivíduo de cor negra que estava em cena típica do tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé, junto ao meio-fio, em via pública, e que um veículo estava parado junto a ele”.
Durante o julgamento, oito entidades se manifestaram sobre o tema, todas apontando a discriminação na abordagem policial e o racismo estrutural como um traço característico das polícias e instituições em geral no Brasil.
O ministro defendeu que a Corte tenha uma mulher negra entre os integrantes do tribunal. Mais cedo, ao felicitar as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, pelo Dia Internacional da Mulher, o ministro Edson Fachin disse que desejaria ver a indicação de uma mulher negra para o Supremo.
"Uma mulher negra no STF vai ser de importância fundamental para que a gente comece a discutir a democratização do espaço de poder no Brasil. Isso vai ser importante para sinalizar para a sociedade que as discussões sobre os grupos sociais vulneráveis que chegam o Supremo vão contar com pessoas que pertencem a esses grupos", defendeu o ministro.