A Agência Nacional de Aviação Civil e a Secretaria Nacional do Consumidor lançam hoje o curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”.
Desenvolvido por técnicos da ANAC e da Senacon, o curso traz um rico conteúdo que inclui uma ampla revisão sobre as características do transporte aéreo de passageiros; o papel da ANAC; os direitos e deveres dos passageiros e empresas aéreas, com base nas Condições Gerais de Transporte Aéreo, dispostas na Resolução nº 400/2016; a importância dos métodos alternativos de resolução de conflito; e as regras que visam a garantir a acessibilidade dos passageiros com necessidade de assistência especial, conforme a Resolução nº 280/2013.
O curso tem por objetivo promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos entre a ANAC e outras instituições, como os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e disseminar informações e conhecimentos sobre a temática para a sociedade em geral.
As aulas são online, gratuitas e abertas a qualquer cidadão que tenha interesse no tema. As inscrições vão até o dia 17 de abril e podem ser feitas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Os alunos que concluírem o curso com êxito receberão certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC