Na esteira doPrograma de Transformação Digital,a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançanestaquarta-feira,22de março, mais uma etapa do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital) com a inclusão de quatro novos serviçosonlinepara usuários e entes regulados da aviação civil. As novas opções ampliam o rol de serviços já disponíveis no RAB Digital, facilitando e democratizando o acesso às informações e atividades disponibilizados pela ANAC. O RAB Digital é um dos projetos inseridos no Programa Voo Simples.
Nesta nova etapa, foram disponibilizadas as emissões dosCertificados de Aeronavegabilidade (CA), Certificados de Matrícula (CM), Certificados de Marca de Experimental (CME) e a Certidão de NãoRegistro.Outro ganho foi a migraçãodaemissão da Certidão de Propriedade e Ônus Reais para o sistema.Todos os serviços serão realizados por meio de autoatendimento, sem a necessidade de interação com os servidores da ANAC,via Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI!) ,por exemplo.
A digitalização dos serviços, vai reduzir a zero o tempo de espera para a emissão dos documentos, que são parte fundamental para a regularidade das aeronaves brasileiras. OCertificado de Aeronavegabilidade (CA), por exemplo, atesta a capacidade operacional da aeronave. Nenhuma aeronave pode realizar voos sem um CA válido. Outro ganho com a digitalização dos serviços é a redução dos custos. Para a emissão dos certificados não será necessário o pagamento de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
Além dos serviços,o RAB Digital estreia uma nova interface mais fácil e intuitiva,o que auxilia a busca pelos itens desejados. Atualmente, os usuários já podem contar com mais de 28 serviços, entre eles:
Todos os itens podem ser acessados na página do RAB Digital que reúne essas e outras informações sobre a emissão dos documentos. O acesso ao RAB Digital é realizado por meio de login e senha da plataforma GOV.BR .
Outra novidade é queem breve serão lançados novos serviços na plataforma como Comunicado de Venda de Aeronaves e Emissão de Certificados de Aeronavegabilidade de Aeronaves Experimentais e Leves Esportivas Especiais.
Programa Startup GOV.BR
O RAB digital é uma das iniciativas viabilizadas pelo Startup GOV.BR, programa coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,focado em digitalizar serviços prioritários da Administração Pública federal para gerar economia de recursos e simplificar a vida dos brasileiros. O objetivo do programa é aplicar no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados em prazos definidos.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC