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Secretaria de Políticas para Mulheres discute com Abrasel detalhes da campanha da Lei de proteção à mulher

A Lei obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nos respectivos estabelecimentos

24/03/2023 às 15h50
Por: Redação Fonte: Secom Sergipe
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A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) promoveu nesta sexta-feira, 24, uma reunião com a Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe (Abrasel/SE), com o intuito de alinhar detalhes para o início da campanha de divulgação a Lei 8.624/2019, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nos respectivos estabelecimentos.

A parceria entre a SPM e a Abrasel faz parte do pacote de ações e projetos voltados para as sergipanas, anunciados pelo Governo do Estado no Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8 de março. Para proporcionar uma maior divulgação da Lei e, consequentemente informar as mulheres que frequentam estes estabelecimentos, estão sendo produzidos cartazes informativos sobre este direito assegurado.

“Os cartazes serão fixados nos banheiros femininos com orientações sobre como buscar auxílio e a responsabilidade destes estabelecimentos. A reunião de hoje com a Abrasel foi justamente para definir questões técnicas relacionadas à distribuição deste material informativo, que cumprirá um importante papel na proteção e combate à violência contra a mulher”, detalhou a secretária da SPM, Danielle Garcia.

Somada à fixação dos cartazes, a Diretoria de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres, da SPM, ofertará cursos de capacitação para os funcionários destes estabelecimentos, orientando sobre os procedimentos que devem ser adotados para prestação do auxílio à mulher em situação de risco, a exemplo da oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

O presidente da Abrasel Sergipe, Bruno Dórea, reforçou a importância da parceria com a SPM. “O nosso setor está em todos os lugares do estado, são mais de nove mil CNPJs. Somos a verdadeira rede social fora da internet, uma vez que é onde ocorrem os encontros, rodas de conversa e diversão. Sem contar que 46% do nosso público é feminino. Portanto, essa campanha estará no ambiente certo para difundir esta importante mensagem”, ressaltou.

Autor do projeto que deu origem à Lei, o deputado estadual Samuel Carvalho destacou a importância da campanha de divulgação que será realizada pela SPM, em parceria com a Abrasel. “É uma Lei de nossa autoria, que busca fortalecer as medidas protetivas no combate à violência e abuso contra as mulheres no âmbito do estado de Sergipe”, salientou.

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