O estado de Sergipe ocupou a terceira posição do país no Ranking Regulatório de Gás Natural (Relivre), divulgado na última quinta-feira, 23, em um evento realizado na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), no Rio de Janeiro. A iniciativa conjunta da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) tem o objetivo de indicar os estados onde estão sendo adotadas as melhores práticas regulatórias com vistas a abertura do mercado de gás.
O resultado é reflexo das recentes ações promovidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), agência reguladora vinculada à Secretaria de Estado Geral de Governo, e homologadas pelo Governo do Estado, que desde o ano de 2019 age no sentido de possibilitar a abertura do mercado, sendo o primeiro estado do Brasil onde o mercado livre se efetivou. As ações de atualizações no arcabouço regulatório local ganharam mais intensidade com a instituição da Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, que ficou conhecida como 'Nova Lei do Gás'.
A posição no ranking é condizente com o papel que o estado de Sergipe tem representado no cenário nacional, visto que as mudanças do regulamento levaram o estado a possuir não somente o único Consumidor Livre do Brasil, a saber uma das duas plantas de fertilizantes em atividade no país, mas também ser o único estado onde ocorre o mercado secundário, quando um agente adquire gás no mercado livre e comercializa para outros agentes de mercado.
O diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agrese, Douglas Costa, explicou que o indicador dos acertos da Agência Reguladora está nas frequentes referências feitas ao estado de Sergipe, como um modelo a ser seguido e a posição ocupada no ranking é mais uma prova disso.
“É notório que existem várias frentes de ação que devem ser desenvolvidas para que o mercado livre se consolide, entre as quais destacamos a modernização dos regulamentos estaduais, por isso a Agrese tem feito bem o seu papel, encabeçando discussões, sendo presente nos fóruns, ouvindo os stakeholders e construindo estudos robustos e aplicáveis à realidade local. Com isso, as próximas ações da Agrese permitirão que Sergipe permaneça como destaque nacional”, afirmou.
Já o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, comenta que o resultado do ranking significa que o estado de Sergipe está aberto para o mercado de gás natural e aponta a importância da Agrese, sendo uma Agência Reguladora nova, mas que já aparece no cenário nacional como uma das três melhores do país na regulação. “Hoje o estado proporciona segurança jurídica para os investidores e um cenário onde os grandes players podem trazer para Sergipe as suas indústrias. Modernizamos o regulamento da Agrese, que está harmônico com as leis federais, leis do gás e portarias dos ministérios das Minas e Energia, e ainda estamos com Audiências Públicas para melhorar ainda mais a nossa regulação e assim chegar em primeiro lugar do ranking, este é um dos objetivos da Agrese. O resultado também demonstra a competência dos técnicos da Agência Reguladora, que abraçaram esta causa e trabalham diuturnamente sobre isso”, finalizou.