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Projeto de Lei que inclui municípios no Complexo Industrial Portuário é aprovado na Alese

O objetivo é adicionar ao polígono do complexo os municípios de Rosário do Catete, Japaratuba, Carmópolis e General Maynard. Emenda legislativa inclui também o município de Capela

04/04/2023 às 16h21
Por: Redação Fonte: Secom Sergipe
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Com a finalidade de ampliar a microrregião que abriga o Complexo Industrial Portuário de Sergipe, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma proposta de alteração do art. 1º da Lei nº 8.569/2019, de 2 de setembro de 2019. A proposta foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira, 4, e segue para sanção governamental. 

A região do complexo comporta os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras e Maruim. Com a alteração legislativa, também serão incluídos Rosário do Catete, Japaratuba, Pirambu, General Maynard e Carmópolis. Por emenda parlamentar, o município de Capela também passará a integrar o complexo. 

A proposta de inclusão desses municípios é em decorrência do gasoduto de conexão do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), que está sendo construído pela Transportadora Associada de Gás (TAG) e pela Eneva, perpassar por Rosário do Catete, onde também está instalada a Mosaic Fertilizantes, produtora de potássio. Além disso, outras indústrias estão localizadas na região, assim como o gasoduto de escoamento do Sergipe Águas Profundas (SEAP), que deverá ser construído pela Petrobras e será conectado à malha de transporte em Japaratuba. 

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, a ampliação do entorno do Terminal Portuário possibilitará um ambiente favorável para a realização de novos negócios, com potencial de diversificação e fortalecimento do espaço estadual. 

“Nosso objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico e fomentar a geração de empregos da região, através da utilização do solo e de outras medidas de ordem tributária que, juntamente ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), criem um ambiente atrativo para novas empresas que desejem se instalar em Sergipe”, reforça Valmor. 

Localização

A região onde o Complexo Industrial está localizado, dispõe do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), no município da Barra dos Coqueiros, a apenas 20 km ao norte de Aracaju. Também dispõe de acesso livre à BR-101, na altura da cidade de Maruim, em um percurso de 22 km, através da rodovia estadual SE 240. 

Outro atrativo da região é a Termoelétrica Porto de Sergipe, a maior usina do gênero no Brasil, com capacidade de geração de 1.551 MW, abastecida com gás proveniente de uma Unidade Flutuante de Armazenamento (FRSU) Nanook, ancorada próximo à costa, com capacidade de regaseificação de 21 milhões de m³/dia.

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