Uma das novas pastas do Governo do Estado, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) garantiu nos cem primeiros dias de gestão um pacote de benefícios e uma série de ações voltadas às demandas das sergipanas, além de deixar encaminhados novos projetos que devem ser executados no decorrer deste ano.
O trabalho vem sendo realizado a partir de quatro diretorias temáticas: Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres; Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Feminino; Saúde das Mulheres; e Observatório “Maria Beatriz Nascimento” – que atua na coleta de dados referentes à mulher sergipana.
“A pauta das mulheres é imensa e multitemática. Por isso, decidimos implementar estas diretorias e trazer técnicos das respectivas áreas para somar e colaborar com o planejamento e implementação das ações da SPM. Tudo com base nos dados que estão sendo coletados e repassados às demais diretorias pelo Observatório”, detalhou a secretária Danielle Garcia.
Uma das provas do compromisso do Governo de Sergipe de priorizar as pautas relacionadas às mulheres, foi dada no Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, foram assinados os decretos de criação do Observatório da Mulher Beatriz Nascimento e do Selo Empresa Amiga da Mulher - que tem o objetivo de conhecer, valorizar e certificar as empresas que desenvolvam políticas de defesa e garantia dos direitos da mulher e de apoio e incentivo à promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho - além do que regulamenta a Lei nº 9.166, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe.
No mesmo ato, foram oficializados o lançamento do Cartão Mais Inclusão - CMais Mulher - que trará um benefício de seis parcelas no valor de R$ 500,00 para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas protetivas vigentes. Também foi firmada uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe - Abrasel para o cumprimento da lei 8.624/19, que trata do apoio que os bares, restaurantes e casas noturnas devem garantir à mulher que se sinta ameaçada no estabelecimento.
“O apoio à mulher é um compromisso que firmamos e que vamos levar durante todo o governo, promovendo mais ações que gerem benefícios e conquistas para as sergipanas. Já anunciamos, por exemplo, durante o lançamento do Programa Sergipano de Desenvolvimento, a criação do Barracão das Marias, um centro permanente para atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, a fim de fomentar a empregabilidade, o empreendedorismo e a autonomia econômica”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.
Inclusão Produtiva
Além deste pacote, a SPM viabilizou parcerias com instituições públicas e privadas para a promoção de cursos e oficinas de capacitação voltados à inclusão produtiva e ao empreendedorismo feminino. Uma delas foi firmada com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que permitiu o lançamento dos cursos para as mulheres de introdução à piscicultura, introdução a operação de máquinas agrícolas e o de boas práticas na fabricação de alimentos durante a realização do “Sergipe é Aqui”, em Propriá.
A parceria com os órgãos do Sistema S foi voltada aos cursos e oficinas de auto maquiagem. Já a parceria com Rede Mulher trouxe a Caravana “Ela Pode” do Google, que realizou um minicurso sobre diversos temas do empreendedorismo feminino, sua importância e possibilidades. Ainda na temática da inclusão produtiva e do empreendedorismo feminino, a SPM vem buscando junto ao Banese e ao Banco do Nordeste a disponibilidade de linhas de crédito para o incentivo às mulheres.
Vale ressaltar ainda que a SPM promoveu junto com o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e com a professora Drª Héstia Lima, palestras sobre a atuação da mulher na ciência em escolas da capital e interior, mostrando a importância da inserção de mulheres na área.
Proteção e Combate à violência
Na temática da proteção e combate à violência contra a mulher, foram realizadas diversas atividades em Aracaju e municípios do interior, incluindo ações com o Ônibus Lilás, disponibilizando atendimentos especializados e individualizados de serviços de assessoria jurídica e psicossocial, além de informações de direitos e encaminhamentos para a rede de proteção local. A SPM realizou ainda reuniões com a rede de proteção com o intuito de construir uma rota favorável de proteção à mulher em situação de violência doméstica e de gênero.
Com o intuito de chamar a atenção da sociedade para o combate ao assédio e à violência contra a mulher, a SPM lançou durante o Projeto Verão a campanha permanente “Não é Não! Oxe!”. Foram distribuídos materiais alertando sobre as diferentes formas de assédio, que é considerado crime, e orientando as mulheres sobre os meios pelos quais elas podem denunciar essas práticas.
Saúde da Mulher
Em relação à saúde da mulher, a SPM articulou com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a participação da Carreta Rosa em ações do governo para disponibilizar exames preventivos, além de ações educativas com orientações sobre a prevenção de algumas doenças, a periodicidade dos exames que rastreiam os principais cânceres que acometem as mulheres e comportamento sexual seguro.
Estas ações educativas também foram realizadas em escolas e universidades em parceria com a Universidade Federal de Sergipe - Campus Universitário Lagarto/SE. Um dos principais focos foi a implantação do programa voltado à pobreza menstrual.