Nesta segunda-feira, 10, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Seasc), lança o edital para as inscrições no Programa de Aquisição de Alimentos para os agricultores familiares, para os empreendedores da agricultura familiar e para as entidades socioassistenciais e da Rede Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Essa é uma ação da Seasc, com recursos do Governo Federal, que vai atender os agricultores e as entidades que atendem pessoas em vulnerabilidade social.
A secretária da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, explica que a secretaria está empenhada em proporcionar segurança alimentar e refeições dignas à população. “O programa beneficia os agricultores familiares e as famílias em situação de vulnerabilidade do estado de Sergipe, ele funciona como uma ponte entre esses dois grupos, pois fazemos a compra com a doação simultânea”, afirmou.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública nacional fundamental para o fomento da Agricultura Familiar através da inclusão social e econômica dos agricultores familiares, dos empreendedores familiares rurais e das famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para a garantia do acesso à alimentação adequada pelas populações em maior vulnerabilidade socioeconômica.
Serão investidos, através do Governo Federal, pouco mais de cinco milhões e oitocentos mil reais. Cada agricultor pode fornecer até R$ 12.000,00 em produtos que constam no Edital, e contemplará 488 agricultores credenciados por processo seletivo regulamentado pelo edital e os produtos serão distribuídos às entidades credenciadas ao PAA.
Podem se cadastrar os agricultores familiares, formais e informais, para fornecimento de gêneros alimentícios. Já as entidades que se cadastrarão para receber os alimentos têm que compor as redes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Poderão participar as seguintes entidades localizadas no Estado de Sergipe: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); unidades de acolhimento; unidade pública de abrangência municipal, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco social e nutricional, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social; entidades socioassistenciais da sociedade civil inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou no Conselho de Segurança Alimentar Municipal ou Estadual, restaurante popular, cozinha comunitária e banco de alimentos que produzam e disponibilizam refeições a pessoas em vulnerabilidade social e nutricional.