O IPTU é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pago por quem tem imóvel. O valor do IPTU é composto por em três variáveis: o valor de avaliação do imóvel na época de elaboração da planta genérica de valores; o preço do metro quadrado na região onde o imóvel se localiza; e a alíquota do imóvel, definida pela Lei Complementar nº 2.645 , de 21 de junho de 2022.
Para chegar ao valor estimado para o imóvel, considera-se, entre outros critérios, o zoneamento – ou seja, a região da cidade onde ele se localiza –, a metragem de área efetivamente construída, o valor do metro quadrado, na zona em questão, e as características construtivas do imóvel.
De acordo com a legislação mencionada, as alíquotas são de 1% para imóveis construídos; 1,5% para terrenos com muro; 2% para os imóveis sem muro, que estão situados em regiões mais afastadas do centro da cidade; e 3% para os terrenos que não são murados e que estão localizados na região central da cidade.
Importante registrar que essas alíquotas não sofreram aumento em 2023, o que a Prefeitura fez foi somente aplicar o índice de inflação do ano passado, que foi de 5,9%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Nos casos em que o valor veio com aumento acima do reajuste inflacionário, a explicação é que, a atualização digital do cadastro de imóveis realizada no ano passado mostrou que cerca de 40% sofreram algum tipo de acréscimo. Por exemplo, uma área maior do que a informada no cadastro, ou aumento no imóvel construído (ampliação, mais um andar, etc.) ou mesmo nova construção, quando a informação cadastral era apenas de terrenos, mas hoje são casas, edifícios, lojas e centros comerciais
Caso o contribuinte identifique alguma distorção nas informações sobre seu imóvel pode comparecer à sede da Sefin e protocolar um pedido de revisão. O setor enviará um fiscal para fazer uma nova medição e verificar se há, de fato, alguma incorreção nos dados – e, portanto, no valor cobrado. A Sefin está localizada na Rua Zeferino Correia, no Edifício Laudionor Brasil (na lateral da Prefeitura, próximo à Catedral de Nossa Senhora das Vitórias).
O telefone é (77) 3424-8542.
O IPTU deste ano já está disponível para pagamento. O contribuinte pode optar pela parcela única, com desconto de 10% até o dia 28 de abril, ou parcelado em até oito vezes, com a primeira vencendo também no dia 28. Quem ainda não recebeu o carnê impresso pela Prefeitura pode pagar acessando a Sefin On-line, clicando no link ou pelo site da Prefeitura.