A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou os artigos científicos selecionados para o compêndio em comemoração aos dez anos da internalização pelo Brasil da Convenção da Cidade do Cabo (Cape Town Convention).Lançado sob o Edital nº 24/ANAC/2022, os trabalhos têm como objetivo difundir a produção de conhecimento sobre o tratado.
Também conhecida como Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis, a Convenção da Cidade do Cabo é um tratado internacional que estabelece regras para a proteção de credores que financiam a compra de equipamentos móveis, como aviões, navios e trens.
O compêndio, com os artigos selecionados, será lançado durante evento comemorativo aos dez anos da aprovação da Convenção da Cidade do Cabo no Brasil e o seu impacto no cenário da aviação nacional.
O evento será transmitido no canal da ANAC no YouTube entre os dias 15 e 16 de junho. Orientações para inscrição no evento serão disponibilizadas em breve.
Veja os artigos recebidos e aceitos, organizados na lista abaixo, em ordem alfabética:
ARTIGOS RECEBIDOS (ORDENADOS POR TÍTULO) | AUTORES |
A CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO E OS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA NA LEI BRASILEIRA | ADRIANA SIMÕES, ALEX HATANAKA, ELEONORA COTRIM E MARCELLE LOPES |
A IMPORTÂNCIA DAS DECLARAÇÕES QUALIFICADORAS E DA OBSERVÂNCIA DA CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO E SEU PROTOCOLO AERONÁUTICO PARA O MERCADO AERONÁUTICO BRASILEIRO | REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH, PATRICIA LYNCH PUPO MELISSA ARANTES SPERA E BIANCA GORGULHO LEUCKERT |
A IMPORTÂNCIA DE MODELOS JURÍDICOS GLOBAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL | NATALIA MACHADO GOES E LUCIANA FERREIRA VIEIRA |
A INTERNALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO NO BRASIL | JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO, CARLOS ALBERTO RATTMANN, PLÍNIO DANIEL LINS BRANDÃO VEAS, RODOLFO MILHOMEM BATISTA e THIAGO DOS SANTOS DIAS |
CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO - SURGIMENTO, ADESÃO E APLICABILIDADE EM EVENTOS DE INSOLVÊNCIA | FABIO FALKENBURGER E VITOR BARBOSA |
CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO E PROTOCOLO AERONÁUTICO: PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | FELIPE BONSENSO VENEZIANO E RICARDO MILLER RODRIGUES |
O ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, MOTORES E HELICÓPTEROS E A INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 49, §3 DA LEI Nº 11.101/05 À LUZ DA CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO | JOÃO VITOR FREITAS OLIVEIRA |
OCEANAIR: PRIMEIRO CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PÓS-PROMULGAÇÃO DA CTC | KENNETH DAVID BASCH E RENATA IEZZI |
PROTOCOLO AERONÁUTICO À CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO: RAZÕES E CIRCUNSTÂNCIAS DA ELABORAÇÃO DO TRATADO E BENEFÍCIOS PARA O SETOR DE AVIAÇÃO | FELIPE BONSENSO VENEZIANO |
Assessoria de Comunicação Social da ANAC