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Governo vai instituir um Fórum Permanente de Transparência Tributária em Sergipe

Objetivo é implementar padrões de transparência e de troca de informações na área tributária

14/04/2023 às 16h25
Por: Redação Fonte: Secom Sergipe
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O estado de Sergipe avança em boas práticas de gestão com ações que geram segurança fiscal para empresas e o próprio estado. Uma dessas ações é a criação de um Fórum Permanente de Transparência Tributária, que tem como objetivo implementar padrões de transparência e de troca de informações na área tributária, para evitar que as normas referentes a tributos, como impostos, contribuições e taxas sejam descumpridas ou que pessoas e empresas se utilizem de artifícios para cometer atos ilícitos.

Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo do Estado vai unificar os debates acerca de projetos de lei que impactem o setor produtivo e a arrecadação de impostos e para isso pretende criar um grupo de discussão formado por entidades representativas da economia de Sergipe.

Além de promover o bom relacionamento entre a administração tributária e os contribuintes, o Fórum Permanente de Transparência Tributária estabelece uma melhor comunicação sobre a tributação estadual, transparência dos atos e decisões da Sefaz, e favorece a oportunidade de elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social de Sergipe.

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