O desenvolvimento e estruturação do Complexo Industrial Portuário é uma das prioridades do planejamento estratégico do Governo do Estado. Visando a implementação dessa meta, já no início deste mês, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei que incluiu Rosário do Catete, Japaratuba, Pirambu, General Maynard, Carmópolis e Capela na região do complexo. A área abrangia, anteriormente, apenas os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras e Maruim.
Neste sentido, o superintendente-executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, reuniu-se nesta sexta-feira, 14, com técnicos, empresas e consultoria técnica que participarão do trabalho. A proposta de inclusão desses municípios no complexo se deu em decorrência do traçado do gasoduto de conexão do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) em construção pela Transportadora Associada de Gás (TAG) e pela Eneva.
O gasoduto virá a se conectar com a malha nacional em Rosário do Catete, onde também está instalada a Mosaic Fertilizantes, produtora de potássio. Já o gasoduto de escoamento do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), a ser construído pela Petrobras, será conectado à malha de transporte em Japaratuba.
"A etapa seguinte deste trabalho será a identificação das áreas, considerando diversos critérios, como as condições de acesso, topografia, tipo de solo, proximidade com os gasodutos de transporte, disponibilidade de água e energia, e também as questões sociais e ambientais", explica Marcelo Menezes. O superintendente-executivo completa que, ao final desta etapa, os municípios deverão ser convidados a participar da discussão, para validação das áreas indicadas pelos estudos técnicos. O convite visa formalizar as áreas prioritárias, através de Decreto, conforme previsto em lei.
Próximos passos
Na continuidade do trabalho, será necessária uma divisão de atribuições, cabendo aos municípios que queiram atuar de forma integrada com o estado implementar políticas de apoio aos novos empreendimentos. Também será necessário instituir legislação referente ao uso do solo, buscando evitar outros usos nas áreas com vocação industrial. O estado, por sua vez, deverá buscar dotar as áreas escolhidas com a infraestrutura necessária para a atração dos investidores, e também iniciar um trabalho de diagnóstico das questões ambientais que possibilitem um pré-licenciamento para o uso industrial.