O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe (Conerh/SE) realizou, na última terça-feira, 18, sua 76ª Reunião Ordinária para apreciar e aprovar o quadro de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional das Águas (Progestão) - 3º ciclo, administrado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo do programa é destinar incentivo financeiro para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e gerenciamento de recursos hídricos pelos sistemas estaduais. Durante o encontro, o colegiado debateu ainda a expansão de ações de Educação Ambiental e parcerias com os municípios.
Aprovado por unanimidade, o quadro de metas do Progestão III é um documento que vai nortear os investimentos estaduais no período de 2023 a 2027, como explicou o secretário Executivo do Conerh e diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ailton Rocha. “Essa aprovação tem uma importância muito grande porque estamos iniciando um novo ciclo do Progestão, que é um contrato firmado entre o órgão gestor dos recursos hídricos e a ANA, e Sergipe se credencia a assinar para esse terceiro ciclo, no qual a gente se compromete a cumprir todas as metas federativas e estaduais do programa”, disse.
O conselheiro Carlos Alexandre Borges de Garcia, representante da Universidade Federal de Sergipe (UFS), destacou que a aprovação das metas do Progestão III representa a garantia da continuidade dos investimentos. “O conselho cumpre um relevante papel na condução das políticas públicas para os recursos hídricos, ampliando o diálogo com diversos segmentos da sociedade”, frisou. Fazem parte do colegiado do Conserh representantes do Poder Executivo Municipal, da Sociedade Civil, Entidades de Classe, Usuários, dos Comitês de Bacias Hidrográficas e demais convidados.
Outros encaminhamentos
A expansão da Educação Ambiental também foi pauta da 76ª Reunião Extraordinária. Na ocasião, os membros do conselho apresentaram estratégias para expandir a oferta de ações educativas nos municípios, por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e outras entidades, a exemplo da implantação de Salas Verdes, com a finalidade de promover a disponibilização e democratização da informação ambiental e a busca por maximizar as possibilidades dos materiais distribuídos, colaborando para a construção de um espaço, que além do acesso à informação, ofereça a possibilidade de reflexão e construção do pensamento/ação ambiental.
“Discutimos a participação do Conselho no XXV Simpósio Nacional de Recursos, a ser realizado no mês de novembro, em Aracaju. Também se abordou a utilização das Salas Verdes como espaços de interação na execução da Política Estadual de Educação Ambiental, sob a responsabilidade da Semac, inclusive como ambiente físico de apoio aos Comitês de Bacias. Foi discutida, ainda, a perspectiva dos Comitês elaborarem editais de interesse comum para submeter à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (Fapitec)", finalizou Ailton Rocha.