Atividade policial no Brasil: profissionalismo, heroísmo ou loucura?

A tragédia recentemente protagonizada por policial militar na cidade de Salvador não é um caso isolado e tem se repetido por décadas e décadas em todas as corporações policiais. É um assunto delicado e aterrorizante, mas que precisa ser abordado com coragem e respeito: o adoecimento mental dos policiais.

Os gestores administrativos da segurança pública no Brasil simplesmente ignoram esse tema, por incompetência ou desprezo institucional, e seguem preocupados apenas com suas diretrizes classistas de poder, sendo a principal delas o sonho patético de serem “juristas-policiais” — uma espécie híbrida alienígena entre juiz de instrução e autoridade policial — uma aberração cogitada e projetada pela referida categoria que passaria a atuar apenas no sistema brasileiro, posto que não existe similitude em nenhum país democrático moderno do mundo. A natureza da atividade policial é diametralmente oposta à atividade jurídica, embora se somem num objetivo de busca da justiça e pacificação social.

Infelizmente, a atividade policial no nosso país vai se estruturando numa tempestade de improvisações com dificuldades extremas impostas por obstáculos políticos. Os operadores da segurança pública — os policiais de verdade — seguem sua trajetória de heroísmo, profissionalismo e loucura. Uma carreira sem lideranças políticas e administrativas legítimas dominada por gestores aventureiros e usurpadores que surgem do nada, como se estivessem “brincando de polícia”, sem nunca terem sido.

E locupletam seu ego dando grandes espetáculos de mídia, atirando em “alvo de papel”, encobrindo a excessiva vaidade ao declararem-se “digital influencers”, alegando incentivarem os jovens “concurseiros” em suas futuras carreiras. Isso é tudo que a segurança pública brasileira não precisa: vaidade, prepotência e arbitrariedade.

Muito distante do profissionalismo exigido pela sociedade e inversamente proporcional à realidade das ruas e do eterno sofrimento enfrentado diariamente pelo policial em sua digna atividade de improvisações e assistencialismo.

Diversos fatores conjunturais contribuem para o adoecimento físico e mental do policial:

a) remuneração salarial baixa - também denominada de subsídio, soldo ou simplesmente salário. A variação entre a menor e a maior remuneração recebida é enorme, independentemente de grau de complexidade da função ou cargo de chefia, tendo em vista que os parâmetros de dignidade para utilização de alimentação e moradia deve ser o mesmo para agentes e delegados, investigadores e inspetores, soldados e oficiais. É inadmissível aceitar que o comandante esteja morando em bairro de elite e seu comandado em meio a traficantes e assassinos na periferia pobre e violenta. O menor salário pago a um policial na base da carreira de menor graduação não é suficiente para estruturar uma vida digna e manter a própria família protegida. A partir daí, surgem todos os demais problemas existenciais para o policial vocacionado que age com espírito altruísta e heroico;

b) condições de moradia deficitárias, ou seja, residência domiciliar inadequada, tendo em vista o ínfimo salário que recebe, o policial que atua nas cidades de médio e grande porte somente poderá alugar ou comprar imóvel residencial nos bairros periféricos de baixo custo, locais onde são forçados a conviver com a marginalidade que ali habita e desenvolve as atividades ilícitas, criando um eterno dilema ao policial quanto à segurança de sua família em suas ausências e na vida cotidiana violenta com esses referidos vizinhos ameaçadores;

c) alimentação de péssima qualidade que gera severas consequências ao profissional de segurança pública. Quando está mal alimentado não possui condições de desempenhar a exaustiva atividade de prevenção e repressão à criminalidade com eficiência;

d) falta de preparação física decorrente da vida agitada que enfrenta submetendo-se a “trabalhos extras”, conhecidos popularmente como “bicos”, para complementar a renda durante as folgas. Dessa forma, as atividades físicas orientadas ficam em segundo plano e as exigências dos dirigentes quanto à prática desportiva em horário de trabalho nunca foi prioridade, posto que diminuem a mão de obra disponível em pleno horário de expediente, numa visão administrativa distorcida e sectária;

e) péssimas condições de trabalho decorrente do uso de equipamentos de defesa e intervenção obsoletos ou ultrapassados;

f) assédio moral exercido pelos superiores hierárquicos que praticam o desprezo ou a desvalorização institucional do servidor, a falta de reconhecimento e incentivo e a ausência de política administrativa baseada na meritocracia para evolução profissional dentro da carreira, ensejando um somatório de características negativas que levam o profissional de segurança pública a prestar um péssimo serviço público, implicando em prejuízos e insegurança à sociedade com a perda da qualidade e eficiência, aumento dos custos em virtude de afastamentos temporários ou permanentes devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais somatizadas.

O surgimento de neuroses, psicoses e esquizofrenias é muito comum, somando-se aos elevados níveis de estresse, originam a prática de atos censuráveis e inaceitáveis, demonstrando completo descontrole emocional, recebendo o repúdio da população e culminando em atos desesperadores e extremos como o suicídio.

A atividade de polícia exige um nível elevado de autocontrole e vocação para a carreira policial que entra em choque com a realidade diária, obrigando-o a utilizar coletes balísticos com data de validade expirada, munição “velha” e tantas outras mazelas rotineiras na administração policial deficitária, além de não oferecer adequado serviço de assistência psicológica preventiva e de suporte emocional condizente com as exigências da atividade profissional de alto risco de vida.

Uma das raras e louváveis iniciativas do governo federal no sentido de melhorar a segurança pública no país foi a criação do Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP, sob a coordenação da Senasp, vinculada ao MJSP, que prevê, entre outras diretrizes, o Programa Integrado de Saúde Mental – PISM, instituído e executado por profissionais transdisciplinares, externos às corporações policiais.

Infelizmente, diversas diretrizes ali contidas não foram implementadas, sendo relegadas ao esquecimento e desinteresse político governamental. Caso o planejamento fosse executado integralmente, seria forte instrumento de mudanças na forma de atuação dos profissionais da segurança pública.

As políticas voltadas para a área de segurança pública jamais foram postas como prioritárias, e o PNSP transformou-se apenas em promessas não cumpridas que vão sucumbindo pelos cortes orçamentários a cada ano.

Afinal, não há como se falar em atividade de polícia eficiente se não estiver centrada na ideia de valorização do ser humano como profissional de segurança pública para transformá-lo em verdadeiro protagonista de consolidação da cidadania no regime democrático brasileiro.

Investir na pessoa humana do policial preocupando-se com a saúde física e mental desses servidores públicos significa projetar reflexos diretamente na qualidade de prestação de tão relevante atividade social, modificando radicalmente a relação de convívio entre policiais e demais cidadãos da comunidade.

Roberto Darós - É advogado criminalista (OAB/ES), mestre em Direito Processual Penal (UFES) e professor de Ciências Penais e Segurança Pública (UVV).