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A Polícia Civil é uma instituição essencial para a segurança pública do Estado da Bahia. No entanto, a situação dos seus profissionais é alarmante, principalmente no que se refere à valorização salarial.
Em 2009, a Polícia Civil foi contemplada com uma lei orgânica que lhe conferiu o status de nível superior, reconhecendo a complexidade e a importância do trabalho dos seus servidores. No entanto, apesar deste reconhecimento, a valorização salarial ainda é insuficiente para manter os profissionais motivados e engajados. A falta de valorização salarial tem um impacto direto na autoestima dos profissionais da Polícia Civil. Quando se sentem desvalorizados, os policiais tendem a se desmotivar e a ter um desempenho insuficiente na prestação de serviços ao público e à sociedade. Segundo o psicólogo Abraham Maslow, a falta de reconhecimento e valorização pode levar a uma queda na autoestima e a uma busca por satisfação em outras áreas da vida. Abraham Maslow (1908-1970) foi um psicólogo americano conhecido por sua teoria da motivação humana, chamada de hierarquia de necessidades de Maslow.
Maslow propôs que os seres humanos possuem uma hierarquia de necessidades que buscam satisfazer, começando pelas necessidades fisiológicas mais básicas, como comida, água e abrigo, e progredindo para segurança, amor e pertencimento, estima e autorrealização. Ele argumentou que essas necessidades estão organizadas em uma hierarquia em forma de pirâmide, com as necessidades mais básicas na base e as mais elevadas no topo. Maslow acreditava que a autorrealização era o objetivo final dos seres humanos, e que os indivíduos que haviam alcançado a autorrealização eram criativos, espontâneos e realizados. Ele também acreditava que indivíduos que não haviam satisfeito suas necessidades básicas não seriam capazes de se concentrar em necessidades mais elevadas até que essas necessidades básicas fossem atendidas.
A teoria de Maslow tem sido amplamente influente na psicologia, educação e negócios, e tem sido usada para explicar uma variedade de fenômenos, incluindo motivação, satisfação no trabalho e crescimento pessoal. Apesar de alguma crítica, as ideias de Maslow continuam sendo estudadas e aplicadas hoje.
Além disso, segundo estudos, a baixa remuneração pode levar os policiais a se corromperem, seja pela oportunidade ou pela necessidade. Um profissional bem remunerado e valorizado, certamente está mais protegido dos assédios e das armadilhas que a profissão lhes promove. Isso não quer dizer que alguém que ganhe muito não se corrompa, seria utópico, porém, reduziria significativamente sua ocorrência, sugere alguns estudos.
Infelizmente, a corrupção é uma realidade que afeta muitas instituições. A socióloga Beatriz Costa ressalta que a corrupção pode ser uma forma dos profissionais encontrarem uma saída para a falta de reconhecimento e de remuneração adequada.
Beatriz Costa é uma socióloga que estuda a relação entre a corrupção e a falta de reconhecimento e remuneração adequada dos profissionais. Segundo sua análise, a corrupção pode ser uma forma de os profissionais encontrarem uma saída para essas dificuldades. De acordo com a socióloga, muitos profissionais de carreira, incluindo aqueles que atuam na área da segurança pública, são mal remunerados e não recebem o reconhecimento devido por seu trabalho. Essa situação pode gerar um sentimento de frustração e desmotivação, o que pode levar alguns profissionais a buscarem meios alternativos para suprir suas necessidades financeiras.
Nesse contexto, a corrupção pode se apresentar como uma saída para esses profissionais, que veem na obtenção de vantagens indevidas uma forma de garantir uma remuneração mais justa e de obter reconhecimento pelo seu trabalho. No entanto, essa postura pode gerar danos irreparáveis à sociedade, minando a credibilidade e a confiança nas instituições. É importante lembrar que a corrupção é um crime e deve ser combatida de forma firme e contundente, por meio de políticas públicas que incentivem a ética e a transparência, além da valorização e da remuneração adequada dos profissionais. Somente assim é possível garantir a integridade das instituições e o bem-estar da população.
Diante desta realidade, é urgente que o Governo do Estado da Bahia atente para a situação dos policiais civis. É preciso uma valorização salarial que corresponda ao reconhecimento do status de nível superior da Polícia Civil. Além disso, é importante investir na formação e na capacitação dos profissionais, para que possam desempenhar suas funções com excelência.
A valorização dos policiais não é importante apenas para a própria instituição, mas também para a segurança pública e para a sociedade como um todo.
O questionamento que fica é: o policial se corrompe pela oportunidade ou pela necessidade? É importante refletir sobre esta questão, para que se possam tomar medidas efetivas para combater a corrupção.
Como soluções para a valorização dos policiais, pode-se sugerir a implementação de políticas públicas que incentivem a educação e a formação continuada, a criação de planos de carreira mais atrativos, bem como a oferta de melhores condições de trabalho e de remuneração. Além disso, é fundamental que a sociedade reconheça a importância do trabalho dos policiais civis e que exerça sua cidadania cobrando do poder público a valorização dos profissionais da segurança pública.
Em suma, a situação dos policiais civis da Bahia é preocupante, e é urgente que o Governo do Estado atue para valorizar esses profissionais. É necessário que a remuneração seja adequada ao reconhecimento da complexidade e da importância do trabalho da Polícia Civil, bem como que sejam implementadas medidas para combater a corrupção. A valorização dos policiais é uma questão de segurança pública e de cidadania, e precisa ser encarada como uma prioridade pelo poder público.
É importante ressaltar que outros estados da federação já reconheceram e valorizaram suas polícias civis, oferecendo salários justos e capazes de sustentar os servidores perante as adversidades da profissão. O reconhecimento salarial não só valoriza o profissional, mas também o estimula a desempenhar suas funções com excelência, o que resulta em uma melhoria nos serviços prestados à sociedade.
Além disso, esses estados que tomaram a dianteira na melhoria das suas Polícias Civis, também estão investindo em políticas públicas para garantir a valorização dos profissionais da segurança pública, como a formação continuada e a capacitação, que aprimoram as habilidades e conhecimentos dos policiais civis e os tornam mais preparados para enfrentar os desafios da profissão. Portanto, é fundamental que o Governo do Estado da Bahia siga o exemplo de outros estados da federação e valorize seus policiais civis, oferecendo salários justos e condições de trabalho adequadas. Dessa forma, não só se estimula a excelência na prestação de serviços públicos, mas também se garante a segurança da população e o bem-estar social.
Um possível projeto de lei que poderia ser proposto é a união das Polícias Civis de todos os estados brasileiros, equiparando seus salários aos do Distrito Federal, que atualmente é a polícia civil mais bem remunerada do país. Essa equiparação salarial poderia ser feita levando em conta a complexidade e a importância das funções desempenhadas pelos policiais civis em todo o território nacional, além de ser uma medida justa e necessária para garantir a valorização desses profissionais. A distribuição dos salários equiparados deveria ser feita de forma igualitária por todos os estados, de modo a garantir que os policiais civis de todas as regiões do país recebam remunerações justas e compatíveis com suas funções.
Além disso, é importante que o projeto de lei preveja a criação de políticas públicas que incentivem a formação e a capacitação continuada dos policiais civis, bem como a oferta de melhores condições de trabalho, visando sempre a melhoria dos serviços prestados à sociedade. A união das Polícias Civis e a equiparação salarial poderiam ser uma forma de garantir a valorização dos profissionais da segurança pública em todo o país, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população e para a segurança da sociedade como um todo.
Outra sugestão de projeto de lei que poderia ser proposto a nível estadual seria o acesso de servidores do quadro da Polícia Civil ao cargo de delegados de polícia por meio de concurso interno, desde que preenchidos os requisitos legais. Essa medida seria uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores da Polícia Civil, oferecendo-lhes uma possibilidade de crescimento profissional dentro da própria instituição. Além disso, ao permitir que servidores de carreira possam concorrer a vagas de delegado, é possível incentivar o desenvolvimento e a capacitação contínua desses profissionais, que já possuem um conhecimento aprofundado sobre a instituição e as atividades desempenhadas. Para isso, seria necessário que o projeto de lei estabeleça critérios objetivos e claros para o acesso ao cargo de delegado por meio de concurso interno, tais como a comprovação de tempo mínimo de serviço, a formação em direito, além de outras exigências legais e técnicas.
Essa medida poderia contribuir para a valorização dos servidores da Polícia Civil, incentivando-os a buscar aprimoramento profissional e a desempenhar suas funções com excelência, além de ser uma forma de garantir que a instituição esteja sempre capacitada e preparada para atender às demandas da sociedade. Em suma, o acesso de servidores do quadro da Polícia Civil ao cargo de delegado por meio de concurso interno pode ser uma medida importante para a valorização dos profissionais da instituição e para o fortalecimento da segurança pública como um todo.
É importante destacar que o acesso de servidores do quadro da Polícia Civil ao cargo de delegado por meio de concurso interno pode trazer benefícios também em termos de economia para o Estado. Isso porque grande parte desses servidores já é da casa e possui um conhecimento técnico e operacional aprofundado sobre a instituição e suas atividades, o que reduziria os custos com os processos seletivos para a contratação de novos profissionais.
Os concursos públicos para a contratação de delegados são conhecidos por sua complexidade e pelo alto investimento financeiro que envolvem, desde a elaboração do edital até a realização das etapas de seleção. Além disso, muitas vezes, os candidatos selecionados necessitam de um período de adaptação e de treinamento para compreender a rotina e as demandas específicas da instituição. Ao permitir que servidores de carreira concorram a vagas de delegado por meio de concurso interno, é possível aproveitar o conhecimento e a experiência já adquiridos por esses profissionais, além de reduzir os custos e o tempo necessário para a realização de processos seletivos externos.
Dessa forma, o acesso de servidores do quadro da Polícia Civil ao cargo de delegado por meio de concurso interno pode ser uma medida efetiva para a valorização dos profissionais da instituição, além de contribuir para a redução de gastos e para a otimização dos recursos públicos.
A valorização dos profissionais da Polícia Civil é uma questão crucial para a segurança pública e para a sociedade como um todo.
Policiais desmotivados e mal remunerados podem comprometer a eficiência do serviço prestado e até mesmo colocar em risco a vida da população. É necessário, portanto, que o poder público reconheça a importância desses profissionais e invista em políticas públicas que garantam a valorização e a capacitação continuada dos policiais civis. Se queremos viver em uma sociedade mais justa e segura, é preciso que o Governo do Estado da Bahia e de todo o País assuma a responsabilidade de valorizar e proteger aqueles que se dedicam diariamente à nossa segurança.
Por fim, é importante deixar claro que a valorização dos profissionais da Polícia Civil não é uma questão política de esquerda ou direita, mas sim uma necessidade que diz respeito a toda a sociedade. Independentemente de quem esteja no poder, é necessário que o poder público se comprometa com a segurança pública e com o bem-estar da população, investindo em políticas públicas que garantam a valorização e a capacitação dos profissionais da segurança.
O que nos preocupa, enquanto cidadãos, é a omissão de quem está no poder em não atender às demandas da população e em “não reconhecer” a importância dos profissionais da segurança pública. Afinal, são eles que garantem a nossa segurança e a proteção dos nossos direitos e da nossa liberdade. Por isso, é fundamental que o Governo do Estado da Bahia e de todo o país assuma a responsabilidade de valorizar e proteger os policiais civis, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais e investindo em políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar da população. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e segura para todos.
É importante ressaltar que uma Polícia Civil forte, valorizada e bem remunerada tem um impacto direto em toda a estrutura da segurança pública, incluindo a Polícia Militar. A atuação da Polícia Civil é fundamental para a investigação e esclarecimento dos crimes, fornecendo informações importantes para a atuação preventiva da Polícia Militar e para a promoção da segurança pública como um todo.
Uma Polícia Civil eficiente e bem estruturada é capaz de fornecer informações e subsídios importantes para a atuação da Polícia Militar, permitindo que a ação policial seja mais precisa e eficaz. Além disso, a valorização e a capacitação continuada dos policiais civis também contribuem para a melhoria do trabalho da Polícia Militar, visto que ambas as instituições atuam em conjunto para garantir a segurança da população.
Portanto, a valorização dos policiais civis não é importante somente para a própria instituição, mas para todo o sistema de segurança pública. Afinal, uma Polícia Civil forte e valorizada é capaz de contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo, fornecendo informações importantes e subsidiando a atuação das demais instituições que atuam nesse âmbito, melhorando todo o processo, que se inicia com a ostensividade da Polícia Militar, passando pelas Delegacias de polícia e todo o sistema do judiciário que se sucedem a tais ações e delas dependem também.
Equipamentos e estrutura adequados são importantes para a atuação dos policiais, porém, sem a devida valorização salarial, de nada adianta tal investimento. Haverá sempre uma lacuna aberta, uma “ferida” malcuidada. Podemos ter “um paciente” em um dos melhores “hospitais” do mundo, mas, se não for dado a ele o que ele necessita para sobreviver, ele morrerá! Eis a analogia.
A Polícia Civil precisa de VALORIZAÇÃO SALARIAL! Que o Estado regularmente o art. 46 da Lei Orgânica de 2009 e conceda aos seus servidores o direito a um salário digno de seu requisito, ou seja, Nível Superior. Esse é o pleito mais urgente e inegociável.
Esperamos que a ALBA, diante de sua competência legislativa e o atual Governador do Estado, resolvam essa questão que há anos ninguém colocou em prioridade de Governo para resolver. Passou da hora e a situação só se agrava a cada ano com essa “omissão”.
Diversas instituições como o SINDPOC, UNIPOL, etc, estão há anos na labuta com os governantes no sentido de se lograr êxito nesse direito garantido aos policiais civis da Bahia. O que falta realmente é Vontade Política. Fato!
Por: Bel. Investigador de Polícia Civil Júlio Giffoni
Graduado e Pós-graduado em Direito, Administração de Empresas e Logística Empresarial. Mestrando em Administração Estratégica. Servidor Público Estadual. Suplente de Deputado Federal/BA.
