Compromissado com a valorização do servidor público e respeitando a política de controle de gastos e ações voltadas para o crescimento da receita pública, o Governo de Sergipe encaminha para Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projetos de Leis que reajustam o vencimento básico das diversas carreiras de servidores públicos do Estado.
Nesse momento inicial de quase quatro meses de governo, serão beneficiados cerca de 19 mil servidores, sendo 13 mil ativos e seis mil aposentados, com o reajuste de 10%, que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da administração pública geral, Saúde, quadro específico de pessoal da Saúde de natureza provisória e em extinção, Engenharia e Arquitetura, além de servidores das carreiras de assistente e de vistoriador de trânsito.
Periculosidade
O Projeto de Lei que cria o adicional por Exposição ao Risco de Morte (periculosidade) para os servidores das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar também foi encaminhado para a Casa Legislativa. De acordo com o texto proposto, a partir de diálogos com as categorias das forças de segurança, o valor do adicional será de 5% sobre 70% do subsídio atual da classe. O pagamento do benefício será efetuado a partir do segundo semestre deste ano, cumprindo o acordo firmado com a classe.
Magistério
Sergipe é, hoje, um dos estados que já pagam aos professores da rede estadual de ensino salário superior ao piso salarial nacional da categoria. O professor em início de carreira na Rede Estadual de Ensino tem a remuneração base de R$ 4.451,14, ou seja, acima do piso nacional de 2023 definido como R$ 4.420,55. A maior remuneração de um professor em Sergipe, incluindo todos os benefícios, chega a R$ 11.372,84 (sem o abono). A média de remuneração dos professores da Rede Estadual é de R$ 7.021,13. O professor da rede dedicado ao Ensino Médio de Tempo Integral inicia sua remuneração em R$ 7.337,29 (sem o abono).
No entanto, as negociações com o sindicato dos professores, desde o início do governo Fábio Mitidieri, vêm sendo realizadas. A proposta de reajuste salarial para o magistério foi apresentada, reafirmando o compromisso da gestão com a categoria. O Projeto de Lei que estendeu o período de pagamento do abono temporário de R$ 932,57 para os meses de abril e maio já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, agora, o governo propõe que, inicialmente, parte dele (R$ 100) seja incorporada ao salário de professores ativos e aposentados.
Em diálogo com a categoria, o governador Fábio Mitidieri assegurou que, a partir de avaliações da situação financeira do Estado, essa incorporação acontecerá de forma gradativa. Além disso, a proposta do Executivo contempla um reajuste linear para o magistério de 2,5% e, também, o compromisso de no próximo ano retomar as discussões sobre a carreira dos professores, bem como manter abertas as negociações com a classe.
Aos demais servidores públicos, o Governo de Sergipe, respeitando o atual cenário fiscal brasileiro e sergipano, propôs reajuste no percentual de 2,5%. É importante destacar que esta proposta dá continuidade ao processo de valorização salarial dos servidores estaduais, iniciada em 2022 por meio de diversas Leis que promoveram ganhos para diversas carreiras.
O governador Fábio Mitidieri garantiu que foi feito um esforço econômico para cumprir com a valorização dos profissionais da administração pública. “É importante lembrar que apenas dez estados do Brasil, incluindo Sergipe, estão falando em reajuste, todos os demais não darão esse ano. A gente está fazendo esse esforço em nome de todos os servidores sergipanos que merecem, e é justo”, explicou.
Diálogo aberto
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, desde os primeiros dias da nova administração, o Governo de Sergipe mantém diálogo com as categorias. “Ao contrário de outros governos, o governo Fábio inovou ao chamar os sindicatos para debater sobre as principais demandas de cada categoria e pelo seu discurso de que era necessário tratar os desiguais como desiguais, entendendo, portanto, que era necessário conceder algo diferenciado à Administração Geral. Saber que teremos a mesa de negociação constantemente aberta e acessível ao trabalhador é um alento, principalmente pelo histórico complexo do passado”, completou.