A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela simplificação das regras para drones utilizados em operaçõesaeroagrícolas, como na dispersão de sementes, fertilizantes e defensivos nas lavouras, por exemplo. As novas regras entram em vigor a partir desta terça-feira, 2 de maio, conforme os termos da Resolução nº 710 de 31 de março de 2023 (clique no link para acessar).
Com a alteração normativa, os equipamentos, quando operando na dispersão de fertilizantes e defensivos, operando em linha devisada visual(VLOS) ou visual estendida (EVLOS) e em até 400 pés, serão enquadrados na Classe 3 (clique no link para saber mais), independentemente do peso máximo de decolagem.
As novas definições dão maior liberdade para esse tipo de operação – tendo em vista suas características específicas –, que deve ocorrersobre áreas desabitadas, com consentimento do proprietário ou explorador da área.
Diante da flexibilização das regras e para preservar a segurança das operações, haverá o monitoramento com foco na avaliação de operadores que apresentarem maior risco.
A simplificação é conduzida pela ANAC tendo em vista o caráter inovador e disruptivo dos Sistemas de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS, do inglêsRemotely-PilotedAircraftSystem), incentivando o rápido desenvolvimento desta tecnologia. Em um país em que a agricultura representa cerca de 27% do PIB, o potencial uso desses equipamentos oferece oportunidades de ganhos de eficiência e redução de custos.
O processo de simplificação do normativo se inclui no contexto de melhoria regulatória, base do programa Voo Simples e que vem norteando as ações da ANAC, observadas as necessidades da preservação dos índices de segurança do setor aéreo.
Câmara Técnica
Como forma de alinhar o conhecimento técnico dos fabricantes e operadores com a Agência, a ANAC estimula a composição de uma câmara técnica dedicada aos drones agrícolas, a fim de discutir, em ambiente participativo, outras medidas para o setor.
O diretor da Agência e relator do processo que possibilitou a simplificação das regras para drones, Ricardo Catanant,destacou que a medida viabiliza condições adequadas para o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos, em um segmento em que a inovação é intensa e que o próprio mercado terá papel fundamental no acompanhamento da operação e no apoio ao desenvolvimento da regulação aplicável. A expectativa é de que as discussões conjuntas venham a propiciar ações de promoção de segurança, como guias e simpósios de divulgação de boas práticas para o segmento.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC