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Por linkdosite
Toda segunda-feira, a partir desta (8/5), o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc) vai disponibilizar atendimento jurídico semanal à população, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos bairros Verdes Horizontes, Burissatuba, Phoc, Nova Vitória, Vila de Abrantes, Monte Gordo e Núcleos de Arembepe e de Barra do Pojuca. A medida é um projeto piloto e foi carinhosamente batizado de Meu Advogado Cajuc, que deve ser lançado dia 22 de maio.
A prestação do serviço acontecerá por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio, por meio do trabalho de advogado plantonista. O acolhimento do Meu Advogado Cajuc vai seguir o horário de funcionamento do Cras de cada localidade. Em Vila de Abrantes, ocorrerá das 8h às 14h. A ampliação do atendimento regular visa permitir à população em situação de vulnerabilidade, o acesso a informações jurídicas confiáveis.
“A gente compreendeu que nosso serviço é muito mais do que simplesmente ingressar com a ação. A ideia do Meu Advogado Cajuc é facilitar o exercício da cidadania da população”, explicou Carol Dannemman, coordenadora geral do Centro de Assistência Judiciária e Cidadania. “Qualquer pessoa da população que chegue, que tenha dúvida, mesmo que seja referente a um trabalho que a gente não faz aqui, como processos trabalhistas, por exemplo, a gente orienta, diz o caminho que a pessoa tem que seguir”, complementou.
A iniciativa oferta consultas e orientações referentes a divórcio consensual e litigioso, conversão de separação em divórcio, pensão alimentícia, ações de guarda, de adoção, de interdição (curatela), alvará, inventário consensual, dissolução de união estável (cumulada ou não com o reconhecimento da união, inclusive, post mortem). Retificação de Registro de Nascimento e ações contra Embasa e Coelba em caso de corte do serviço ou cobrança indevida também são questões que o Cajuc dá suporte.
Adriana da Silva, moradora de Catu de Abrantes, foi em busca de orientação sobre ação de alimentos. A mãe de 33 anos aprovou a experiência. “Fiquei muito satisfeita! Muita coisa esclareceu”, declarou a cidadã, que deixou o Cras já com data marcada para o retorno.
A situação da viúva Vera da Conceição, 55 anos, ilustra o caso de situações que vão além do que pode ser resolvido pelo serviço jurídico disponibilizado pela prefeitura. “Há três anos que espero pra saber se, de fato, tinha direito ou não, à pensão depois do falecimento do meu marido, há cinco [anos]”, contextualizou. Depois de confirmar que não tinha direito, Vera complementou: “Fui bem atendida, e agora é fazer a minha parte”, já recebendo orientações sobre como proceder para passar a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Carol Dannemman lembra ainda, que mesmo com a criação do novo projeto, o serviço de itinerância do centro, promovido através do Cajuc Até Você, permanecerá levando atendimento do órgão para estruturas como as sedes dos Conselhos Tutelares e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, além de marcar presença nas ações promovidas pela Coordenadoria de Proteção Social Básica da Sedes.
O serviço do Cajuc é gratuito, e informações podem ser obtidas por meio do aplicativo WhatsApp, através do número (71) 3644-5730, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É necessário que o cidadão comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que resida em Camaçari, e que o foro competente para trâmite da ação seja no município.
