Agentes fiscais do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Sergipe, farão uma inspeção nas empresas do setor ceramista, em Aracaju. A operação, que fiscalizará componentes cerâmicos para alvenaria, acontecerá nesta terça-feira, 9, a partir das 8h30. O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos de Sergipe estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Inmetro.
De acordo com o que determina o Inmetro, os componentes cerâmicos devem ter gravados, de forma visível, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), lote ou data de fabricação e dimensões nominais em centímetros. Em casos de irregularidades, os estabelecimentos serão orientados a corrigir os procedimentos. A multa prevista em lei varia de R$100 até R$1,5 milhão, em casos de descumprimento.
A operação, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro, orienta os comerciantes de componentes de cerâmica para alvenaria sobre a importância de cumprir a regulamentação e garantir a segurança dos clientes.
Denúncias
Para fazer uma denuncia junto ao ITPS, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 99191-3042, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site www.itps.se.gov.br e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv.
A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.