A Reforma Tributária foi o tema principal da reunião realizada nesta terça-feira, 9, no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em Brasília. A reunião foi presidida pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e também contou com a presença do diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior.
O Governo do Estado esteve presente nos debates com a participação da secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, que explicou o objetivo da reunião: “O Comsefaz aqui em Brasília reúne representantes dos estados e um dos principais assuntos é o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), assim como a transição de benefícios fiscais, que estão previstos nas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45 e 110 que tramitam, respectivamente, na Câmara e Senado, sendo ambas sobre a reforma tributária”.
Na condução da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que uma das prioridades do debate é ter um consenso sobre o tamanho do Fundo do Desenvolvimento Regional. “No jeito que está hoje, em torno de R$ 40 bilhões, que corresponde a 4% do PIB, o FDR está entrando nessa equação política da Reforma Tributária como um mecanismo para substituir a concessão de benefícios fiscais, do ICMS, sobretudo, como instrumento de desenvolvimento dos estados”.
Ao ouvir os secretários estaduais da Fazenda, Appy comunicou que a reunião foi preliminar para ouvir todos os secretários e sugestões sobre opção de recursos para o FDR e os benefícios atuais, compondo um conteúdo para o encontro que acontecerá com o ministro Fernando Haddad após o retorno ao Brasil.