Nesta terça-feira, 9, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), divulgou os resultados preliminares das inscrições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os agricultores familiares, para os empreendedores da agricultura familiar e para as entidades socioassistenciais e da Rede Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Nesta edição, a Seasc registrou mais de 850 inscrições. 710 de agricultores familiares, empreendedores da agricultura familiar que têm interesse em fornecer os produtos alimentícios. E 141 inscrições de entidades que compõem as redes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que receberão os alimentos. Como previsto no edital, destes, 488 agricultores credenciados por processo seletivo regulamentado pelo edital serão contemplados e os produtos serão distribuídos às entidades credenciadas ao PAA.
Essa é uma ação da Seasc, com recursos do Governo Federal, que conta com investimento de pouco mais de cinco milhões e oitocentos mil reais e cada agricultor poderá fornecer até R$ 12.000,00 em produtos que constam no Edital. O prazo para entrar com recurso contra o Resultado Preliminar vai até às 13h desta quinta-feira,11. Já o resultado definitivo sairá na próxima segunda-feira, 15 de maio.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública nacional fundamental para o fomento da Agricultura Familiar através da inclusão social e econômica dos agricultores familiares, dos empreendedores familiares rurais e das famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para a garantia do acesso à alimentação adequada pelas populações em maior vulnerabilidade socioeconômica.