Protocolo para aplicação de lei que trata da proteção à mulher em estabelecimentos de lazer é apresentado

Em um bate-papo com donos de estabelecimentos de lazer da capital e interior promovido em parceria com a Associação de Brasileira de Bares e Restaures Seccional Sergipe (Abrasel/SE), o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), apresentou, na terça-feira, 9, o Protocolo de Acolhimento para Mulheres em Estabelecimentos Comerciais, com o intuito de atender o que determina a Lei Estadual 8.624/2019.

De acordo com a respectiva Lei, bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm a obrigação de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências destes estabelecimentos em todo o estado. Além do que estabelece a legislação estadual, o protocolo também está embasado no protocolo 'No Callem (Barcelona)', com as orientações sobre o que deve ser feito para o acolhimento da vítima de importunação ou qualquer outro tipo de violência e o encaminhamento para os serviços de proteção.

“Nesse primeiro momento fizemos esse encontro com os donos de bares e restaurantes, mas faremos também a capacitação para os funcionários dos estabelecimentos para que todos saibam o protocolo para dar o suporte à mulher em situação de risco. Foi um encontro muito produtivo, os empresários do setor estão abraçando a nossa iniciativa para começar a fazer valer a lei”, destacou a secretária da SPM, Danielle Garcia.

Junto com as capacitações, o Governo de Sergipe vai desenvolver uma campanha, em parceria com a Abrasel e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para fixar cartazes informativos nos banheiros femininos e outros locais dos estabelecimentos, além de panfletagens educativas. “Com o intuito de esclarecer as mulheres sobre este direito assegurado por Lei e orientando sobre como a mulher deve buscar auxílio, informando ainda os telefones úteis”, detalhou a secretária.

O presidente da Abrasel, Bruno Dorea, reforçou a importância da parceria com o Governo do Estado para o cumprimento do que estabelece a Lei 8.624/2019. “A gente acredita que apoiando ações como esta de combate à violência contra a mulher podemos ser um agente difusor desta mensagem para espalhar em todos os cantos do estado. E saber dialogar numa linguagem para passar para toda a população a maneira de agir e que isso se torne boas práticas de nosso dia a dia enquanto comunidade e cada vez mais esses fatos acabem sumindo do nosso cotidiano”, afirmou.

“Vamos passar esse protocolo para que todos que trabalham no atendimento direto possam entender de uma maneira fácil como agir e o que fazer diante de tal situação. A Abrasel abraça este tema, afinal temos uma massa muito grande feminina em nosso setor, 54% do nosso setor é formado através da força feminina. Então a gente se vê obrigatoriamente como agente difusor desta lei”, complementou Bruno Dorea.