O Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e Transfobia é celebrado nesta terça-feira, 17. A data marca a decisão que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tomou, em 1990, de retirar o termo 'homossexualidade' da Classificação Internacional de Doenças. Em Sergipe, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) conta com políticas públicas voltadas ao atendimentos de pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, a exemplo do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e da Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (Deachri), do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil.
O CRDH LGBTI+ é uma política pública da SSP e um serviço estadual de proteção e defesa em prol da população LGBTI+ em situação de violência ou omissões de direitos em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero. O Centro foi criado em 2008, mas foi preciso ocorrer uma pausa com o surgimento da pandemia, sendo retomado em fevereiro de 2022, instituído através da Portaria 184/2021, publicada em 25 de maio de 2021.
Conforme o Centro, até o dia 13 de dezembro de 2022 houve 109 atendimentos, sendo 47 do serviço de atendimento social, psicológico e orientação jurídica e 62 de emissão de identidade. No CRDH LGBTI+ são oferecidos os serviços de orientação jurídica, atendimento psicológico, atendimento social e emissão de carteira de identidade, com o auxílio de profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social e de estagiários das respectivas áreas.
Quando as pessoas buscam os serviços do Centro é feito o primeiro atendimento preenchendo uma Ficha de Identificação do Atendimento para anotação de dados de identificação pessoal, motivo da procura ou encaminhamento e breve relato do atendimento. É a partir destas fichas que os dados são analisados pela unidade.
Na Dachri, são registrados os crimes, desencadeando em investigações. “Não podemos mais aceitar a discriminação das pessoas devido à sua identidade de gênero e à sua orientação sexual. Hoje nós aplicamos a lei do racismo a todo tipo de discriminação. É o racismo social, quando a pessoa é discriminada devido à sua identidade de gênero ou à sua orientação sexual”, evidenciou a delegada Meire Mansuet.
O coordenador do CRDH, Helenilton Dantas, destacou que a população pode contar com os serviços do Centro. “Nós temos o serviço porta aberta para atendimento a toda população com assessoria jurídica, atendimento psicológico e acolhimento de assistente social. Todo o trabalho é encaminhado para as políticas públicas relacionadas ao atendimento da população LGBTQUIA+”, reforçou.
O CRDH LGBTI+ fica localizado na travessa Baltazar de Gois,nº 86, 11º andar, no Centro de Aracaju. O telefone é (79) 3211-3405. A Dachri fica localizada no DAGV, que está situado na rua Itabaiana, 258, bairro São José, no Centro de Aracaju. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181, do Disque-Denúncia. Casos de flagrantes podem ser direcionados à Polícia Militar, no telefone 190.