Emcelebraçãoaos 10 anos dainternalizaçãopelo Brasil da Convenção da Cidade do Cabo,a Agência Nacional deAviaçãoCivil (ANAC) irá promover nos dias 15 e16 de junho de 2023 o simpósio “Convenção da Cidade do Cabo 10 anos – Internalização da Convenção e de seu protocolo aeronáutico pelo Brasil”. O evento será uma oportunidade para analisaros avanços,osprincipais problemas e desafios que envolvem a aplicação do direito e, especialmente, a repercussão prática no setor de aviação civil no Brasil.
Conhecida como Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Equipamentos Móveis, a Convenção da Cidade do Cabo é um tratado internacional que estabelece regras para a proteção de credores que financiam a compra de equipamentos móveis, como aviões, navios e trens. Ele é um importante instrumento para a garantiados leasingsde aeronaves, por exemplo.
Osimpósio contará com a presença de representantes dos diversos segmentos da aviação e conceituados pesquisadores internacionais nas áreas de Direito Aeronáutico, Direito InternacionalPrivado e Direito Empresarial, como oministro do Supremo Tribunal Federal (STF), DiasToffili, e o conselheiro doConselho Nacional do Ministério Público (CNMP), DanielCarnioCosta, dosecretáriogeral doInstituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT),professor Ignacio Tiradoedosecretáriogeral doAviationWorkingGroup,professor,JeffreyWool
Durante o simpósio,tambémserá lançado o CompêndioComemorativo, com os artigos selecionadossobreos dez anos da aprovação da Convenção da Cidade do Cabo no Brasil e o seu impacto no cenário da aviação nacional(clique no link para saber mais).
O simpósioserá realizado presencialmenteno auditório da sede da ANAC, em Brasília.As vagasparaparticipaçãopresencial sãolimitadas, por isso,é necessáriorealizar inscrição prévia,pelo link: https://forms.office.com/r/L7eVQCmcYE .O evento também terá transmissão pelo canaloficial daANAC no YouTube (clique nolinkpara acessar).
Conheça a programação completa:
Assessoria de Comunicação Social da ANAC