Nos últimos anos, as unidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do Estado da Bahia vêm sofrendo com a falta de manutenção e sucateamento de grande parte da sua estrutura física e redução significativa do quadro de funcionários, prejudicando a investigação criminal e a entrega de laudos periciais para a autoridade policial. O orçamento anual do DPT, que poderia atenuar ou resolver muitos problemas, ao que tudo indica, não vem sendo executado em sua plenitude. Ao contrário, o dinheiro que poderia ser usado para manutenção e reposição de equipamentos, contratação de pessoal para o setor administrativo e muitas outras necessidades, vem sendo devolvido. 

Diversos ofícios já foram enviados ao Governo do Estado relatando a atual situação.

Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (Foto: Ascom Sindmoba)

Diversas unidades do DPT na capital e interior vêm sofrendo com as péssimas condições de trabalho, em algumas unidades falta até material de limpeza. Um problema grave que se enfrenta atualmente é a falta de aparelhos de ar-condicionado nas salas de exame médico, odontológico e salas de necropsia. Nesse período do ano, onde as temperaturas estão elevadas, os corpos entram em putrefação mais precocemente por falta de climatização nas salas. Próximo de 10 salas de necropsia do interior do estado se encontram com aparelhos quebrados ou funcionando de maneira precária.

Em alguns casos, como no município de Valença, as salas de necropsia estão sem ar-condicionado desde antes da pandemia de Covid-19. Já em Feira de Santana, o mesmo problema já dura há cerca de 1 ano e meio. Outros municípios importantes e com altas demandas, no interior do estado, como: Alagoinhas, Itabuna, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa e até mesmo a Ilha de Itaparica, passam por esse mesmo descaso. A situação se agravou ainda mais, pois, desde outubro de 2022, o contrato com a empresa de manutenção dos aparelhos foi rescindido e até agora não foi assinado um novo contrato.

CRPT - Valença (Fotos: Ascom Sindmoba)

A deterioração das estruturas dos DPT’s da Bahia não se resume à grave falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, mas também a questões como:  perda de equipamentos caros e imprescindíveis por falta de manutenção, diversas viaturas sucateadas, Sistema Integrado de Identificação Balística subutilizado por falta de pagamento do licenciamento de software e muitos outros problemas.

Cidades como Camaçari, mesmo dispondo de aparelho de raio-x, precisam encaminhar corpos para Salvador, para realização de raio-x pois não existem técnicos de radiologia para operarem os equipamentos. Outro grave exemplo de falta de gestão no DPT é a falta de manutenção dos elevadores do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (alguns já têm 30 anos de uso!), fazendo com que corpos precisem ser conduzidos por rampas alternativas, já tendo inclusive ocasionado queda das macas.

Mais do que uma questão de segurança, isso é uma questão de saúde pública, pois as unidades do DPT espalhadas pelo estado passaram a se tornar um ambiente inóspito e insalubre, não só para os peritos, que ali atuam todos os dias, mas também para a população que precisa se expor a esse ambiente.