A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), por meio da Superintendência da Assistência Social, disponibiliza, a partir desta quinta-feira, 25, um formulário que para as pessoas que têm direito ao benefício do Cartão Mais Inclusão (CMais) por viverem com HIV/AIDS (PVHA) solicitarem o benefício sem precisar ir pessoalmente à sede da Seasc.
A medida garante a manutenção e entrega do benefício respeitando a Lei n° 14.289/2022 que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
A superintendente da Assistência Social, Roberta Viana, reforçou que o formulário foi pensado para facilitar o acesso e, consequentemente, garantir que mais pessoas acessem o benefício. “Disponibilizar o link foi a forma que encontramos de facilitar o acesso ao benefício para as pessoas que vivem com HIV/Aids, pois elas já têm os relatórios médicos necessários e validados, então é só entrar no site da Seasc, preencher o formulário e aguardar o contato da nossa equipe. Lembrando que essas pessoas precisam estar regularizadas no Cadastro Único do Governo Federal", afirma Roberta.
A migração para o Cartão CMais dos beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para PVHA, teve início na última semana de março e substituiu a entrega mensal de cestas básicas, que acontece desde 2012, em programa pioneiro no Brasil.
A Seasc, realiza mensalmente ações de orientação para os beneficiários do Cartão Mais Inclusão (CMais), para analisar a recepção dos beneficiários sobre a recente inserção a fim de trabalhar temáticas diversas e preservar o contato e acolhimento desse público.