Motoristas poderão pagar multas de trânsito da União com Pix, cartão de crédito e boleto bancário a partir de 2 de maio, conforme nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O pagamento poderá ser feito na plataforma PagTesouro, processadora gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Até então, a única opção era emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Segundo o governo, o objetivo é facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos motoristas. A resolução foi publicada no D.O.U desta última terça-feira (25/05).

A medida vale para infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União, como as multas de trânsito federais aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção de realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do CONTRAN.

Forma de pagamento

Para o secretário-executivo do Ministério de Transportes, George Santoro, a medida vem na intenção de otimizar o tempo e facilitar a vida dos motoristas.

O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento.

George Santoro

O pagamento será feito através da plataforma digital PagTesouro, um programa que faz parte da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) em conjunto com o Ministério da Economia.

Usuários poderão pagar multas de trânsito pelo PagTesouro 

PagTesouro

A ferramenta foi criada pelo Decreto 10.494/2020 e permitia que custas judiciais, como a emissão de passaportes, aluguéis de imóveis públicos, multas federais e serviços administrativos fossem pagos de diferentes formas que não o GRU.

Apesar de só estar disponível para as infrações federais, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, acredita que é uma questão de tempo e que logo os órgãos locais de trânsito também vão aderir à plataforma.

A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilitem a ampliação desse serviço para os motoristas locais.