Atualmente, Sergipe tem mais de 150 consumidores que não resgataram ainda o prêmio de R$ 1.000,00 (mil reais), sorteados no programa ‘Nota da Gente’. A entrega do valor tem prazo de expiração, ou seja, os contemplados têm até dois anos, a contar do sorteio, para resgatar o dinheiro. A informação é de Sandra Alves, auditora fiscal tributária, coordenadora do Núcleo de Educação Fiscal e Gestora do Programa Nota da Gente, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo ela, as pessoas cadastram o CPF na hora de receber a Nota Fiscal, mas esquecem de acompanhar o sorteio. “Muitas vezes elas acham que o programa acabou. Ou seja, temos mais de 150 pessoas que têm um prêmio num valor considerável, mas que não vêm buscam”, disse a coordenadora. Para saber o resultado, o consumidor deve acessar o sitehttp://app.notadagente.se.gov.br/, onde estão listados os contemplados . Para evitar confusão com homônimos, o ideal é o consumidor acessar o próprio cadastro para confirmar se foi sorteado. Desde a pandemia os sorteios são transmitidos ao vivo, pelo canal do Youtube ‘Nota da Gente’.
O Programa ‘Nota da Gente’ foi lançado em novembro de 2011, com o objetivo de conscientizar e estimular os consumidores de mercadorias a exigirem a Nota Fiscal com CPF nos estabelecimentos comerciais. O propósito da ação é incentivar a cidadania fiscal nas pessoas, que acabam exercendo o papel de fiscal de sonegação ao pedir CPF na nota. Em contrapartida, o programa prevê a realização de 127 sorteios semestrais, com valores que totalizam R$ 250.000,00 por sorteio.
Entidades
Estão habilitadas a participar do sorteio todas as entidades que se cadastrarem no programa. Concorrem aquelas que os consumidores indicarem através do sitehttp://app.notadagente.se.gov.br/. Para fazer a indicação, basta o consumidor entrar no seu perfil e clicar em alterar dados cadastrais. “Só participam do sorteio as entidades que buscaram efetuar seu cadastro no Programa Nota da Gente”, reforçou Sandra. Para solicitar o cadastramento no sistema ‘Nota da Gente’, as entidades deverão fazer um requerimento dirigido à Subgerência Geral de Educação Fiscal (Subgefi), anexando cópia autenticada da documentação prevista na Portaria 417/2017.
O Governo de Sergipe promove com o ‘Nota da Gente’ maior justiça fiscal, com incentivo à concorrência leal e transparência no relacionamento eletrônico com os clientes.
Os prêmios são:
Pessoas físicas:
1 prêmio de R$ 50 mil
1 prêmio de R$ 20 mil
1 prêmio de R$ 10 mil
120 prêmios de R$ 1 mil
Entidades filantrópicas:
1 prêmio de R$ 20 mil
3 prêmios de R$ 10 mil