O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na segunda-feira (29/05), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, em Salvador. Em cerimônia realizada no Pelourinho, Centro Histórico da cidade, foram entregues equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no estado. Além do ministro Flávio Dino, participaram do evento o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e a Coordenadora do PRONASCI, Tamires Sampaio.
Com o lançamento do PRONASCI, o estado da Bahia recebeu 21 viaturas - são 15 viaturas específicas para a Patrulha Maria da Penha e para as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM’s)-, 156 pistolas e nove drones, entre outros equipamentos. O estado contará, também, com um Centro Integrado de Comando e Controle e com a Casa da Mulher Brasileira, cujo termo de adesão também foi assinado no evento. O espaço, dedicado ao acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência física, psicológica, matrimonial, sexual e moral, terá 3.000m² de área e investimento estimado em R$ 8 milhões.
“Muito em breve estarei aqui novamente para destinar recursos aos municípios, às Guardas Municipais, com a entrega de mais viaturas, mais Casas da Mulher Brasileira. Eu sou coerente, se é uma política pública das mulheres são elas que dão as diretrizes. A Bahia é um estado grande, que merece todo esse cuidado”, afirmou o Ministro Flávio Dino.
De acordo com ele, a visita dos representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a entrega de viaturas e equipamentos para a segurança pública da Bahia significa, justamente, fazer com que essa proteção chegue ao povo mais simples e humilde do estado. “A tirania que temos que eliminar é a da desigualdade social, a tirania contra as mulheres, contra a miséria. O primeiro eixo do PRONASCI é o combate ao feminicídio e o segundo eixo é o combate ao racismo estrutural. O Governo Federal está de portas abertas para a Bahia e vamos entregar um país com menos violência”, definiu.
Mudanças
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, completou o pronunciamento dizendo que tão importante quanto a inteligência, a entrega e a capacidade do ministério, é a do governo local para mudar o país. “O Centro Histórico de Salvador recebe mais um gesto da mudança do país. Estamos tratando de uma pauta de Segurança Pública e o tema precisa ir para os currículos escolares, para a gente ter a coragem de debater, de dialogar, de ensinar. Estamos muito animados com a Casa da Mulher Brasileira e toda a entrega das viaturas e equipamentos do PRONASCi”, disse o Governador.
“O PRONASCI é um programa muito importante. Principalmente em relação à violência contra a mulher, como a violência doméstica, que tem a maioria dos casos aqui no estado. O que a gente quer é evitar a violência, por isso estamos investindo nessa estratégia. Estamos trabalhando para mudar essa realidade entre nossas mulheres. Vamos celebrar uma cultura de paz e de amor nas relações de gênero no estado da Bahia”, afirmou Elisângela Santos Araújo, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia.
“Polícia é Segurança Pública, mas Segurança Pública não é só Polícia. Entendemos a importância do patrulhamento por meio de motocicletas, para aumento da capilaridade. Instalamos um sistema com 100 câmeras somente na região central da cidade. Estamos trabalhando, também, de maneira estruturante, por meio da educação”, disse o secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
Elaine Santos, moradora do Centro Histórico e prova viva de que a cultura colabora para a segurança da comunidade, afirmou que o Pelourinho é “uma comunidade viva”. “Por isso, é preciso ocupá-la de uma forma em que consigamos caminhar todos juntos, a fim de promover a segurança local e mudar a realidade. Aos poucos, estamos fazendo isso. E precisamos de apoio. E estamos recebendo esse apoio”, agradeceu a aluna da Escola Olodum.
PRONASCI 2
Lançado em 15 de março, o PRONASCI 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério DAS Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.
INVESTIMENTO NO PELOURINHO
SSP lançou Operação PELÔ FORTE com entrega de equipamentos e viaturas
A Operação Pelô Forte 2023 – tem foco na ampliação da segurança de baianos e turistas que visitam e trabalham no Centro Histórico de Salvador - foi lançada, na tarde da segunda-feira (29), com a entrega de viaturas, armas e uma Central de Vídeomonitoramento localizada na sede do 18⁰ Batalhão da Polícia Militar (BPM/Centro Histórico).
A solenidade aconteceu no Largo São Francisco, no Pelourinho, e contou com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do Governador, Jerônimo Rodrigues, do Vice-Governador, Geraldo Júnior, e do Secretário da SSP, Marcelo Werner.
Além do lançamento da ação, a pasta também entregou drones e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Mais de R$ 12 milhões são empregados pelos Governos Federal e Estadual na manutenção da ação, aparelhamento das unidades e aquisição das ferramentas
"Estamos empenhados em combater o crime com inteligência e de modo eficiente para oferecer maior tranquilidade aos baianos. É muito importante o apoio Governo Federal, que colabora com nossos esforços e nos ajuda com equipamentos que serão usados pelas forças policiais”, disse o chefe da pasta, Marcelo Werner.
Também participaram da solenidade a delegada-geral da PC, Heloísa Brito, os comandantes-gerais da PM e do CBM, coronel Paulo Coutinho e a diretora-geral do DPT, Ana Cecília Bandeira, além de outras autoridades estaduais.
PELÔ FORTE
Cerca de 190 policiais realizarão rondas ostensivas e preventivas na região do Pelourinho, Santo Antônio Além do Carmo, Centro, Baixa dos Sapateiros, Barroquinha, Rua Chile, Avenida Sete de Setembro, Piedade, Barra e Garcia.
Entre as unidades envolvidas aparecem os Comandos de Operações Policiais Militares (COPPM), de Policiamento Especializado (CPE), e de Policiamento Regional da Capital (CPRC) Baía de Todos os Santos (BTS), os Batalhões de Policiamento Turístico (BEPTur), de Choque (BPChoq) e de Reforço Operacional (BPRO), além dos Esquadrões de Polícia Montada e Águia, Operações Apolo e Gêmeos e as Rondas Especiais (RONDESP) BTS.
Central de vídeomonitoramento
A atividade destes policiais será reforçada com o auxílio de cerca de 100 câmeras, seis deles com equipamentos inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial, instalados em pontos estratégicos do Centro Histórico.
A tecnologia será monitorada 24 horas pelas equipes do 18⁰ BPM, já qualificadas por especialistas da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da pasta.
Novas viaturas
Noventa e cinco viaturas, de duas e quatro rodas, reforçarão às de unidades da Polícia Militar em Salvador, Lauro de Freitas e Candeias, na Região Metropolitana, e nos municípios de Itabuna, Brumado, Barreiras, Feira de Santana, Euclides da Cunha, Valença, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Macaúbas, Ibotirama, Jequié, Itiruçu, Irecê e Itaberaba.
Os automóveis e motocicletas serão empregados em ações de combate ao crime organizado, tráfico de entorpecentes e prevenção a diversos delitos. As viaturas foram adquiridas por meio de convênio com a Secretaria de Infraestrutura e emenda federal.
Combate a violência de gênero
Outros 15 veículos foram doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Segurança e Cidadania, para o combate e prevenção à violência contra a mulher na Bahia.
Os 15 carros vão para a Operação Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, e para as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), da Polícia Civil.
Outros equipamentos
Utilizados para localizar foragidos em áreas de difícil acesso e plantações de maconha em áreas de mata, além de auxiliar na produção de materiais para robustecer diligências, nove drones serão direcionados para as polícias Militar e Civil.
Cento e trinta e seis pistolas Beretta, 9 milímetros, e mais de três mil munições para o armamento também estão entre os equipamentos recepcionados durante o lançamento da operação.