A Prefeitura de Vitória da Conquista vai promover duas audiências públicas no mês de junho para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira será no dia 6, e a segunda, no dia 16, às 9h30, no Centro de Convivência do Idoso, situado na rua Zeferino Correia, nº 11. Ambas são abertas ao público.
“Toda a sociedade está convidada. Essas audiências são importantíssimas, uma vez que levam a participação popular para eleger as metas e prioridades do Governo Municipal”, esclarece o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões.
As discussões sobre a LDO acontecem no âmbito do Plano Plurianual (PPA), que, anteriormente, já estabeleceu as diretrizes, os objetivos e as metas que deverão nortear o Governo Municipal entre o segundo ano da atual gestão e o primeiro da gestão seguinte. Cabe à LDO eleger, entre essas diretrizes, objetivos e metas, quais serão as prioridades para o ano em questão.
Além disso, a definição do conteúdo da LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Todas elas têm que estar em consonância com o PPA. A LDO observa o PPA, e a LOA observa a LDO e o PPA”, explica Rodrigo.
“Se a LOA estima e fixa a despesa, a LDO traz todos os parâmetros de equilíbrio, análise de custos, metas e riscos fiscais e todas as diretrizes que vão consubstanciar a LOA”, conclui o titular da Sefin.
Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões para a LDO. Para dar sua sugestão, clique aqui e preencha o formulário on-line.