23°C 26°C
Salvador, BA
Dois projetos de Lei de autoria do Governador Jerônimo Rodrigues (PT), aprovados pela Assembleia Legislativa, sancionados recentemente pelo governo, preveem a criação de 271 cargos comissionados na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Civil. Com base em média salarial baixa para funções de livre nomeação, no valor de R$ 6 mil por mês, o impacto sobre a folha de pagamento do Executivo apenas com a remuneração dos ocupantes dos novos postos - sem considerar encargos sociais, trabalhistas e previdenciários - será de ao menos R$ 19,5 milhões por ano. Antes, a Assembleia já havia autorizado o governo a criar 93 cargos de confiança no Corpo de Bombeiros.
Menos é mais
O primeiro Projeto agora lei e já sancionada pelo governador extingue 13 cargos comissionados, entretanto, cria outros 180 na estrutura da SSP. A Lei não informa se todas as vagas serão ocupadas por integrantes das forças de segurança estadual e federal ou também podem ser preenchidas por pessoas que atuam em áreas alheias à atividade-fim da pasta e não passaram por concurso público para carreiras do estado.
Efeito nulo
Já o segundo projeto, aprovado de acordo com o texto-base elaborado pelo Executivo, cria mais 91 cargos de confiança na Polícia Civil, o preenchimento desses cargos é restrito aos policiais da instituição, a tendência é que sejam ocupados principalmente por Delegados e por Agentes, Escrivães e peritos no caso das chefias do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Com isso, o acréscimo de cargos não significará reforço para a equipe que atua diretamente no trabalho policial, só um incremento nos Postos de Comando.
