O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana (CMDPI/FSA) aprovou por meio da Resolução nº 086/2023 a realização do Diagnóstico e Plano Decenal da cidade. O objetivo é promover ações e melhorias nas políticas direcionadas aos idosos, de acordo com o Plano de Ação de 2023 do CMDPI.
A iniciativa está fundamentada na Lei nº 3.647/2016, que trata de assuntos relacionados à pessoa idosa e estabelece medidas de proteção e garantia de direitos. Também foram consideradas a Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, e outras legislações relacionadas ao tema.
O Diagnóstico e Plano Decenal têm como finalidade analisar a situação atual da cidade em relação aos direitos e às políticas voltadas para os idosos. A partir dessa análise, serão estabelecidas metas e ações para os próximos dez anos, visando a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos direitos dos idosos em Feira de Santana.
O valor destinado para a realização do Diagnóstico e Plano Decenal é de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Esses recursos serão investidos em pesquisas, estudos e na elaboração do plano, considerando as demandas e necessidades identificadas no âmbito local. O objetivo é garantir que as políticas públicas sejam eficientes e adequadas às particularidades da cidade.
A Resolução nº 086/2023 entra em vigor a partir desta quinta-feira (08), data de sua publicação.
Com a aprovação do Diagnóstico e Plano Decenal, o CMDPI busca fortalecer o papel do município no cumprimento das políticas voltadas para os idosos, assegurando seus direitos, promovendo a inclusão social e garantindo que tenham acesso a serviços de qualidade.