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A escolha do nome do novo PGR é uma atribuição do Presidente da República, definida na Constituição. Pelo texto constitucional, o presidente nomeia um integrante da carreira de procurador da República que deve ter mais que 35 anos. O escolhido precisa passar por sabatina e votação no Senado e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido para mais dois anos.
A Constituição não obriga que o presidente decida entre os integrantes da lista tríplice apresentada pela ANPR. A lista é, no entanto, uma tradição adotada desde 2003 pela associação e vem orientando, desde então, a escolha do novo chefe do Ministério Público.
Em mandatos anteriores, o presidente Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer usaram a lista tríplice como base - os petistas escolheram os mais votados das listas; já o emedebista escolheu a segunda mais votada entre os procuradores.
As inscrições de interessados em participar da eleição interna da ANPR começou na segunda-feira (15/05). No mesmo dia, os candidatos podem fazer as campanhas entre seus pares, que vai se encerrar na véspera da eleição.
O Procurador-geral da República é o Chefe do Ministério Público brasileiro. Além disso, cabe ao PGR chefiar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Eleitoral. A autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. Cabe ao PGR, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado - presidente da República, parlamentares, governadores.
A lista tríplice é formada por meio da votação dos procuradores
Os procuradores interessados em concorrer poderão se inscrever entre os dias 15 e 22 de maio. A eleição para definir os três nomes ocorrerá em 21 de junho
A associação dos procuradores discorda da declaração que o presidente Lula deu em entrevista à rádio BandNews em março deste ano sobre o critério da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da República.
Lula afirmou que "não pensa mais na lista tríplice"
Em resposta, a associação informou em comunicado que insiste "que a lista tríplice permite transparência na escolha, aliada à legitimidade decorrente do próprio processo. A ANPR elaborará a lista, a apresentará ao presidente e buscará estabelecer diálogo".
"O critério será algo que vou ponderar muito com minha consciência, com base na experiência que tive. (...) Será um critério pessoal, de profunda reflexão. Vou conversar com muitas pessoas e espero escolher, com a graça de Deus, um cidadão que seja decente, digno e de grande caráter, e que seja respeitado pelos bons serviços prestados ao país. Eu não penso mais na lista tríplice. Esse não é mais o critério que eu pensava; quando assumi a presidência, trouxe a experiência do sindicato, então, para mim, tudo era lista tríplice. Já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema. Portanto, serei mais criterioso na escolha do próximo procurador".
No início de março, Lula recebeu um pedido de reunião da ANPR, mas não respondeu ao convite.
No ano passado, durante o período eleitoral, a associação também buscou o então candidato do PT para que ele se comprometesse a indicar alguém da lista.
Lula terá que indicar o substituto de Augusto Aras em setembro. No entanto, o presidente não é obrigado a seguir a lista sugerida por membros da Procuradoria Geral da República.
Bolsonaro (PL) não utilizou a lista tríplice como critério e foi alvo de críticas por membros do Partido dos Trabalhadores na época.
Confira abaixo quem são os candidatos inscritos:
