O Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais (Regularize) alcançou pouco mais de dois meses de vigência. Até o momento, já foram realizados mais de 4.900 acordos, que representam pouco mais de R$ 9,6 milhões.
Por meio do programa, os contribuintes têm a oportunidade de regularizar os débitos fiscais provenientes, por exemplo, do IPTU e do ISSQN, inscritos na Dívida Ativa até 30 de janeiro deste ano. Os descontos nos juros e multas de mora e de infração variam entre 40% e 90%.
O prazo para aderir ao Regularize segue aberto até o próximo dia 10 de outubro. Basta o contribuinte se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na sede da Prefeitura (com entrada também pela praça Tancredo Neves), ou ao posto da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha.
Para mais informações, os interessados podem consultar a Lei nº 2.729/2023 , que institui o Regularize, ou entrar em contato com a Sefin por meio do whatsapp (77) 98856-5247.