A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonteaprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violênciaem deslocamento para atendimento,eemlinhas que passem por favelase vilas.
Também foramaprovadosa criação deauxílio-transporte para pessoas em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS)efamílias em vulnerabilidade social,e a permissão para prefeituraabrir créditos adicionais no orçamento,até o limite de R$25.859.089,80,para implementar o transporte gratuito para toda a populaçãoaosdomingos e feriados.
Para entrar em vigor, as medidas, aprovadas em segunda votação na Câmara na última sexta-feira (23),precisarãoaindasersancionadas pelo prefeito FuadNomane, posteriormente,passar porregulamentação.
Os benefícios da gratuidade no transporte coletivo público municipal foram introduzidos no Projeto de Lei (PL) 538 de 2023 como contrapartidas pela autorização,dada pelos vereadoresà prefeitura, deaumento dossubsídios no transporte público em mais R$ 512.795.984,00,no orçamento vigente.Com aumento dos recursos, o preço da passagem no município poderáreduzir.Hoje, dependendo da linha, a tarifa pode chegar a R$ 6.
No último dia 15, vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram um projeto de lei (PL) que concede o passe livre no transporte coletivo público da cidade às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).