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A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News . A avaliação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Uma mobilização das chamadasbig techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, justificou o presidente da Câmara, nesta segunda-feira (26), durante evento em Lisboa, Portugal.
A urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais foi aprovada pelo plenário da Casa no final de abril . A aprovação da urgência permite votar o texto em qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara. Porém, o projeto acabou sendo retirado de pauta no início de maio .
Lira disse que espera “no futuro não muito distante” colocar o tema em votação novamente. Para o presidente da Câmara, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”.
Durante as discussões do relatório que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News, o Google divulgou na página principal de busca da sua plataforma um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
E no estudoA guerra das plataformas contra o PL 2630, pesquisadores apontaram indícios de que o Google e a Meta (dona do Facebook) estariam apresentando resultados de busca enviesados com objetivo de favorecer os conteúdos críticos ao projeto de lei .
As plataformas negaram interferência nos resultados de busca. Diante das acusações, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara .
A integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) e da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa, que atuou na Câmara a favor do PL das Fake News, avalia que as empresas promoveram desinformação em relação ao projeto.
Ela disse que houve uma presença ostensiva das plataformas no Parlamento para evitar a sua aprovação. “Isso é natural do ponto de vista do jogo democrático”, disse. Porém, a especialista alega que as empresas “distorceram os impactos do projeto para os parlamentares a ponto de convencer uma parcela a não votar no texto. Isso foi feito tanto nessa interlocução com os parlamentares, mas também na atuação pública das plataformas”.
Bia Barbosa lembra que as empresas divulgaram que o PL iria “piorar a internet”. “Foi uma argumentação extremamente genérica que elas usaram e que não se sustentava em nenhum aspecto dos pontos que estavam colocados no texto”.
Em outra ação, as plataformas alegaram que o projeto de lei acabaria com os pequenos negócios na internet. “Não houve nenhum impedimento para que pequenos negócios continuassem anunciando nas redes. O que havia no projeto de lei era uma previsão de que as plataformas tivessem transparência nos dados que elas utilizavam para direcionar esse conteúdo. O problema é que com a obrigação de transparência ficaria muito claro que elas estariam violando a lei geral de proteção de dados pessoais”, explicou Bia Barbosa.
