A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes anunciou a prorrogação do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis) até o dia 31 de agosto. O programa oferece descontos atrativos de até 90% nos juros e multas para a quitação de débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Contribuição de Inscrição Municipal (CIM). No caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não há desconto, mas o débito pode ser parcelado em até 10 vezes.
Os contribuintes têm diversas opções de pagamento. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, há um desconto de 90% nos juros e multas. Para parcelamentos de 2 a 6 vezes, o desconto é de 80%. Já para parcelamentos de 7 a 30 vezes, o desconto é de 60%. E para parcelamentos de 31 a 60 vezes, o desconto é de 30%.
Os interessados em aderir ao Refis podem fazê-lo de forma presencial nas Centrais de Atendimento da Secretaria de Planejamento de Fazenda, através do Portal do Contribuinte www.tinus.com.br/csp/jaboatao/portal/index.csp, ou acessando o site oficial da prefeitura: jaboatao.pe.gov.br.