Conselho Municipal de Cultura intensifica ações voltadas para a Lei Paulo Gustavo

O Conselho Municipal de Cultura de Feira de Santana está em intensa atividade para viabilizar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Instalado oficialmente no dia 20 de junho passado, em seu novo formato institucional, quando deu posse aos seus novos conselheiros, o CMC deve ter uma reunião ordinária por mês, tendo realizado a primeira no último dia 28 de junho. Mas, nesta quarta-feira, dia 5, já promoveu sua primeira reunião extraordinária, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. E já marcou outro encontro extraordinário para a próxima quarta-feira, dia 12, no mesmo local.

O objetivo dessa intensificação é ampliar e aprofundar os debates sobre a utilização dos R$ 4,6 milhões destinados a Feira de Santana pelo Governo Federal, com base na Lei Paulo Gustavo (LPG). No próximo dia 11, vencerá o prazo para os municípios cadastrarem os seus Planos de Ação na Plataforma TransfereBR, o que permitirá o acesso aos recursos destinados pela LPG. Feira de Santana, neste sentido, já está em condições de se cadastrar, pois possui, desde 2016, um Plano Decenal de Cultura, válido até 2026.

Nesses dois últimos encontros, a pauta principal foi a contratação de uma empresa de consultoria, a Cambuí Produções, para auxiliar o CMC e outras instituições indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura, na realização de consultas públicas e oficinas para os agentes e fazedores de cultura; na elaboração de minutas, regulamentos e editais; e na orientação sobre a avaliação e captação de recursos, inscrições de propostas e prestações de contas dos projetos executados.

LPG ou Fundo Municipal de Cultura?

Com ampla experiência na área, a Cambuí está propondo um contrato no valor de R$ 116,5 mil, com vigência entre o dia da assinatura até 30 de junho de 2024. Esses valores podem ser extraídos dos próprios recursos da LPG destinados a Feira de Santana, mas, na reunião do último dia 28, o conselheiro João Daniel Magalhães de Oliveira, representante do Setor de Literatura, propôs que, em vez disso, o dinheiro fosse remanejado do Fundo Municipal de Cultura, que hoje possui R$ 450 mil, o que permitiria o uso integral dos recursos da LPG para os projetos culturais do município.

A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros, mas ainda está sendo discutida em seus detalhes e deverá ser submetida à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município. Mas o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, já adiantou que pode haver outra opção para o pagamento da consultoria: a utilização de recursos da própria pasta da qual ele é o titular, sem que seja necessário recorrer ao Fundo Municipal de Cultura. "Tudo isso será analisado pela Procuradoria Jurídica, e também pelo Executivo. Acredito que dentro de uma semana já teremos uma definição", disse o secretário.

O Conselho Municipal de Cultura é composto por 11 titulares e 11 suplentes, representando o governo municipal e diversos setores da sociedade civil. Qualquer pessoa pode participar de suas reuniões, embora apenas os conselheiros tenham direito a voto.