O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (6), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de proteção ambiental das áreas de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida vale por 90 dias.
A portaria, publicada noDiário Oficial da União, determina a atuação dos militares no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais, no combate aos incêndios na vegetação,nas operações planejadas durante o período. Oapoio logístico será dadopelo próprio ICMBio.
O documento não divulga o número de homens que atuarão nas operações, por medida de segurança, mas informa que o contingente obedecerá o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
O órgão também autorizou a permanência da Força Nacionalno estado do Amazonasaté 5 de outubro de 2023, em ações de enfrentamento ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha dos rios Negro e Solimões.
Os militares já atuavam na Operação Arpão I desde o início do ano. A ação é feitano interior do estado e na Base Fluvial Arpão onde, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, somente em 2022foram apreendidas 3,5 toneladas de entorpecentes, 21 toneladas de pescado ilegal, 13 embarcações, 24 armas de fogo e 1,7 mil munições, além de realizadas 106 prisões em flagrante.
Esta é a segunda vez que o governo federal renova a disponibilização do contingente para cooperar com as forças de segurança estaduais. Segundo o documento, o objetivo é a preservação da ordem pública e a garantia da integridade das pessoas e dos patrimônios.