A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta sexta-feira, 7 de julho, a Consulta Pública nº 06/2023 para receber contribuições a regulamentos e instruções normativas que tratam sobre metodologia de avaliação da resistência dos pavimentos. Os interessados em participar podem enviar sugestões até o dia 23 de agosto por meio de formulário eletrônico .
A iniciativa visa aprimorar premissas e especificações relacionadas a propostas de atualização de três documentos: Emenda nº 07 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, que trata de “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”; emenda ao RBAC nº 154, intitulado “Projeto de aeródromos”; e edição da Instrução Suplementar nº 154.111-00, que versa sobre “Orientações para aplicação do método ACR-PCR”.
O principal ponto abordado na consulta pública é a implementação do método ACR-PCR para avaliação da resistência dos pavimentos. A ANAC reconhece a necessidade de atualizar as normas existentes, levando em consideração os avanços tecnológicos e as melhores práticas internacionais. Com essa medida, espera-se aprimorar a gestão dos pavimentos e promover a segurança das operações aéreas.
Com relação às áreas de segurança de fim de pista, a Agência realizou ajuste às normas que tratam da operação visual com código de referência de aeródromo 1 ou 2, com o objetivo de esclarecer a aplicabilidade aos regulados.
Por fim, a consulta pública também visa alinhar a aplicabilidade do RBAC nº 154 em relação ao tipo de uso dado ao aeródromo. A ANAC busca garantir que as normas sejam adequadas e proporcionais às diferentes operações realizadas, levando em consideração as características e demandas específicas de cada aeródromo.
Todos os documentos submetidos à consulta pública podem ser acessados pela página Participação Social .
Assessoria de Comunicação Social da ANAC