As audiências públicas para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício de 2024, foram encerradas nesta terça-feira (11). Contudo, a população ainda pode contribuir de forma digital no site da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br) até o dia 31 de julho.
É necessário preencher o formulário com dados do participante, eleger cinco áreas consideradas prioritárias para atuação da gestão municipal e opinar sobre cada uma delas.
As audiências públicas tiveram início na última terça-feira (4) e ocorreram em todos os distritos e na zona urbana. O diretor da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos Silva, observa que os encontros tiveram boa participação popular.
“Agora vamos consolidando as demandas presenciais com a eletrônica para enviarmos as secretarias para que possam identificar aquelas que estarão contidas em suas propostas orçamentárias compatibilizadas com a disponibilidade de recursos para 2024”, afirma.
SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Além disso, detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle gastos públicos.