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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nestaquarta-feira,12de julho, a Consulta Públicanº 8/2023, para receber contribuições sobre aemendade alteração do RegulamentoBrasileiro de Aviação Civil(RBAC) nº 119-Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público.A proposta da ANAC atinge especificamente os requisitos de qualificaçãodo diretor ou gerente demanutençãode operadores de serviço de transporte aéreo, possibilitando que um estrangeiro possa ser indicado para ocupar o cargo.
Hoje,o regulamento estipula queos profissionais designados para essescargos, entre outros requisitos,devam possuirregistro junto ao conselho de fiscalização da profissão, o que pode ser um impeditivo,por exemplo, para empresasestrangeirasjá constituídas eque queiram realizar operaçõesdomésticas no Brasil.Com a alteração,profissionaisquejáatuam em empresas estrangeiraspoderão ser indicados aos postos, demonstrando a capacidade técnica com base na experiência junto a suas matrizes.
As alterações no RBAC nº 119 estão alinhadasàs recentes alteraçõespromovidaspeloCódigo Brasileiro de Aviação (CBA)para ampliação da oferta de serviços aéreos nopaís,que inclui a abertura do capital estrangeirodas companhias aéreas.
As contribuiçõespara a Consulta Públicanº 8/2023 devemser realizadasemformulário próprio disponível naPágina de Consulta Pública noportal da ANACaté28deagostode 2023.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
