O Rio de Janeiro sediou a 86ª edição do Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, nos dias 13 e 14 de julho, que contou com a participação de representantes do ministério do Planejamento e Orçamento e do ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, além de especialistas em políticas públicas, governança orçamentária e inovação para debater os desafios da gestão pública, especialmente, a elaboração e monitoramento dos PPAs – Planos Plurianuais, o financiamento de iniciativas e projetos de desenvolvimento regional, a inovação e a questão orçamentária.
Organizado pelo Conseplan – Conselho Nacional de Secretários do Planejamento, o fórum ocorreu no formato de conferência e painéis, permitindo o compartilhamento de experiências, boas práticas implantadas nos estados e as ações do Governo Federal voltadas para o financiamento e a gestão estratégica das políticas públicas.
O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, revelou as oportunidades de fortalecimento da parceria com os estados, com recursos para investimento em projetos estruturantes da ordem de R$ 58 bilhões em 2023, contemplando diversas áreas, como, por exemplo, saneamento, especialmente a revitalização de bacias hidrográficas e resíduos sólidos, infraestrutura e logística, incluindo energia e ferrovias, entre outros. “É de suma importância a gente identificar, em conjunto com vocês, quais são os estados que estão organizados e que tem governança para que a gente possa efetivamente selecionar projetos que estejam prontos para a gente estruturar e avançar”, ressalta Tavares.
Representando a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, apresentou o trabalho realizado pelo Governo Federal, tendo como base a Teoria da Mudança e o desenvolvimento de um plano de mensuração para medir o impacto das políticas públicas, sinalizando os benefícios para os governos estaduais de direcionar seus esforços de avaliação, a partir da cooperação entre as secretarias, o compartilhamento de uma base de dados e a capacitação da força de trabalho. “É fundamental que os ciclos de avaliação, planejamento e orçamento estejam integrados. O monitoramento e avaliação só geram ganhos se as recomendações sejam aproveitadas não só pelas áreas de governo, mas também nos ciclos de planejamento”.
Orçamento e Controle de Gastos
Especialista em finanças públicas e com larga experiência na área de orçamento, pela sua atuação com superintendente estadual de Orçamento Público, por mais de uma década (2007 – 2018), o secretário estadual do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, foi escolhido como debatedor do painel Orçamento e Controle de Gastos, ao lado do secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Daniel Veloso, que apresentou os avanços alcançados pelo Governo Federal no sentido de aprimorar a sintonia entre o PPA e os instrumentos anuais: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual.
Peixoto destacou a relevância do trabalho integrado realizado pelo Governo da Bahia, através das secretarias do Planejamento, Fazenda e Administração, com a política de Qualidade do Gasto Público e a execução dos últimos quatro planos plurianuais, que permitiram a execução de programas de governo com investimentos robustos nas diversas áreas, especialmente saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“O trabalho permanente de avaliação das políticas públicas e gestão da máquina governamental nos possibilitou colocar a Bahia em destaque no quesito investimento público, atrás apenas de São Paulo, com quase R$ 23 bilhões investidos nas áreas finalísticas, entre 2015 e 2022. Esse esforço, que tem como diretriz primordial a melhoria da qualidade de vida da população baiana, segue sendo aprimorado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, com resultados significativos já nos primeiros cinco meses, com R$ 3 bilhões direcionados para a construção de escolas de tempo integral, hospitais, estradas, delegacias, entre outros equipamentos e serviços”, destacou o secretário da Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan.
A programação do Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, realizado no Rio de Janeiro, abordou, ainda, outros temas, com as experiências de diversos estados, como a produção de dados para políticas públicas baseadas em evidências e alinhamento às agendas globais de desenvolvimento urbano sustentável (Alagoas), o modelo de planejamento de contratações de pessoal por meio de taxas de reposição (Paraná) e o PPA sensível a gênero e raça (Ceará).
Fonte: Ascom/Seplan