Referência para diversos municípios da Bahia, o Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), de Vitória da Conquista, completa 20 anos na próxima segunda-feira (21). Foi nesta data que entrou em atividade a primeira turma de agentes, composta por 40 pessoas nomeadas para exercerem, nas ruas, o trabalho de fiscalização do sistema de trânsito, que – graças a uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, passou a ser atribuição dos municípios.
Com essa mudança, a Prefeitura, por meio da Lei Municipal nº 1.176/2003, alterou a denominação, a estrutura e a competência administrativa da antiga Secretaria de Obras e Urbanismo, que passou a se chamar Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana – mais conhecida pela sigla Simtrans.O nome se popularizou de tal forma que continuou a ser utilizado pela população ao se referir ao setor – mesmo quando, posteriormente, outra mudança provocou o desmembramento e a criação de duas novas secretarias: a de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a de Mobilidade Urbana (Semob), sendo esta última a que manteve a responsabilidade por gerir o sistema de trânsito, transporte e vias públicas de Vitória da Conquista.
Dessa forma, Vitória da Conquista foi o segundo município baiano a municipalizar seu sistema de trânsito – antes, apenas a capital, Salvador, tinha oficializado a mudança. “O trânsito municipalizado traz maior segurança aos usuários da via pública. A gestão municipal do trânsito é uma obrigação do ente municipal, conforme previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro desde 1997. Tratar o trânsito no nível municipal é gerir mais próximo das pessoas e de suas dificuldades”, observa o coordenador municipal de Trânsito, Tiago Barros, que também integra o Observatório Nacional de Segurança Viária.
Hoje, o Simtrans dispõe de 84 agentes de trânsito. A equipe do órgão inclui ainda 27 servidores que atuam no setor administrativo e 12 que formam a equipe responsável pela sinalização. Desse contingente, 65% possuem nível superior e 55% fizeram cursos de pós-graduação.
A equipe se dedica à formação continuada, participando de cursos de aperfeiçoamento e atualização em lugares como Florianópolis – SC, Salvador – BA e Brasília – DF, oferecidos por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Militar baiana (PM-BA), e também oportunidades de capacitação oferecidas pela própria Prefeitura de Vitória da Conquista.
Trabalho educativo
Outra frente de atuação, além da fiscalização diária e do aperfeiçoamento, é a realização de ações educativas, a exemplo de palestras em escolas, entidades religiosas, praças públicas, empresas e instituições de ensino superior. Ao longo do primeiro semestre de 2023, cerca de 5 mil pessoas foram contempladas por esse conteúdo informativo. E, desde o início da gestão da prefeita Sheila Lemos, há pouco mais de dois anos, o número de beneficiados já chegou a 50 mil. A considerar as duas décadas de história do Simtrans, esse trabalho educativo chegou a um total de 50 mil pessoas.
Os projetos de educação para o trânsito são destinados a pedestres, ciclistas, condutores de veículos automotores e também de tração animal. Há objetivos previstos no CTB que podem ser considerados bem-sucedidos, graças a um trabalho minucioso de convencimento, mas que precisam ser reforçados diariamente – como, por exemplo, o respeito às faixas exclusivas para pedestres, o uso do cinto de segurança e do capacete, o respeito à velocidade das vias e a redução do uso de aparelhos celulares durante a condução dos veículos.
A agente Andréa Carla Barbosa, atualmente responsável pelo setor de Educação para o Trânsito, fez parte da primeira turma de 2003. Tendo acompanhado os 20 anos de história do Simtrans, ela considera que houve conquistas importantes. “Essa conquista foi muito difícil. Hoje, a gente vê que muita coisa mudou e melhorou”, atesta Andréa. Ela ressalta que essa busca por melhoria deve ser permanente. “Estamos tentando melhorar cada vez mais, por conta da dinâmica do código de trânsito, que sempre muda. E a gente precisa estar se atualizando e investindo sempre, porque o trânsito é dinâmico”, avalia a agente – que, assim como o coordenador Tiago Barros, também faz parte do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Fiscalização cotidiana
Além das orientações de caráter educativo, há o trabalho de fiscalização propriamente dito, para fazer com que as pessoas cumpram as normas estabelecidas pelo CTB. Esse é o objetivo da realização de blitz educativas, do registro de acidentes de trânsito, do apoio oferecido pelo Simtrans a eventos e projetos públicos e privados, a fim de garantir o ir e vir da população nas vias públicas da cidade e da análise de projetos de polos geradores de tráfego.
Com o objetivo máximo de garantir a preservação das vidas de quem participa do trânsito, reduzindo o número de lesões e mortes, o monitoramento feito pela equipe busca promover maior segurança nas vias públicas. Assim, o Simtrans também apreende veículos irregulares, ajuda a recuperar automóveis e motocicletas roubados e auxilia as forças policiais em investigações.
A fiscalização por meio de equipamentos eletrônicos, entre 2017 e 2020, possibilitou a redução de acidentes em 55% nas vias em que esses equipamentos foram instalados. Os acidentes também foram reduzidos em 35%. Esse trabalho forneceu informações para iniciativas de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.
Investimentos continuam
Recentemente, a prefeita Sheila Lemos assinou o termo de adesão que permitirá a integração do Simtrans e da Guarda Municipal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Central de Atendimento e Despacho (Sinesp/CAD). Com isso, Vitória da Conquista se tornou a primeira cidade baiana a participar do Sistema, que será acompanhado do Plano Municipal de Segurança Pública, a ser apresentado em setembro.
Há outros investimentos que merecem registro. O Governo Municipal adquiriu cinco motocicletas em 2021 e cinco automóveis em 2023. Também em 2021, o auxílio-fardamento foi incorporado ao salário dos agentes. Desde 2022, os agentes utilizam fardamentos confeccionados de acordo com o padrão nacional. Na mesma ocasião, a Prefeitura distribuiu entre os agentes 25 câmeras corporais, que são utilizadas pelas equipes que atuam nas ruas.
Referência em gestão de trânsito
Atualmente, Vitória da Conquista pode ser considerada uma referência em termos de projetos educativos para o trânsito e também no trabalho de fiscalização e monitoramento. Equipes de outros municípios costumam enviar representantes para conhecer o sistema conquistense. Apenas neste ano, delegações de cidades como Jequié e Camaçari já estiveram na sede do órgão. “Mais de vinte municípios já nos procuraram, buscando ajuda e parceria para entender melhor o trânsito e a municipalização. E fazendo visitas técnicas para entender como é o nosso processamento, a nossa fiscalização de ruas, passando por todas as etapas até a fiscalização eletrônica, o monitoramento, tudo isso”, informa a agente de fiscalização Rayner Mendes – ela própria, também, outra remanescente daquela primeira turma que começou a atuar oficialmente em 2003. “Vitória da Conquista vem sendo referência, mesmo, nesses vinte anos”, reforça Rayner.
