Alckmin assina decreto que revoga programa de escolas cívico-militares

O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira decreto revogando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado durante o governo Bolsonaro.

O Ministério da Educação terá 30 dias para apresentar um plano de transição pactuado com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis por escolas vinculadas ao programa agora extinto.

Governadores bolsonaristas contrariam MEC e vão manter escolas cívico-militares

Decisão é aceno aos eleitores de direita nos estados, em especial, daqueles políticos que se apresentam como herdeiros de Bolsonaro após a inelegibilidade.

Governadores ligados ao bolsonarismo decidiram ampliar o número de escolas cívico-militares nos estados após a decisão do Ministério da Educação de encerrar o programa federal na área. A pasta informou, nos últimos dias, que não irá renovar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que previa gestão compartilhada das Forças Armadas e civis em escolas do País.

O modelo era uma bandeira da gestão bolsonarista. Jaques Wagner, líder do governo Lula, porém, negou ao site O Antagonista que a decisão tenha cunho ideológico. A ordem é técnica, diz o senador. Oficialmente, uma nota técnica do MEC aponta que o Pecim foi encerrado por, entre outros motivos, representar um desvio de finalidade dos militares federais.

Há também uma visão de que os recursos extras destinados ao modelo podem ser melhor empregados pelo MEC. O modelo didático-pedagógico adotado nas unidades também seria conflitante com o sistema brasileiro. Os itens, como citado, constam em uma nota técnica que teria embasado a decisão, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

Ao todo, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos, e emprega quase 900 militares. O modelo deve ser descontinuado até dezembro e essas escolas deverão retornar para o sistema regular dos estados. Parte das administrações regionais, porém, já anunciou que não pretende reintegrar as unidades do programa ao sistema tradicional e irá, na verdade, ampliar um modelo cívico-militar estadual.

O principal estado a contrariar a decisão do MEC é São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), um ex-ministro bolsonarista que tenta se cacifar como sucessor do inelegível Jair Bolsonaro (PL). Ele tem feito acenos aos eleitores de direita e, segundo pesquisas, tem tido resultados positivos. Politicamente, a ordem para ampliar o programa é lida como mais um destes acenos.

Pelas redes sociais, o político informou a sua decisão:

“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu. “O governo de SP vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, informou então em seguida.

A mesma decisão foi tomada pelo Estado do Paraná, comandado por Ratinho Jr. (PSD), outro aliado de primeira ordem do ex-capitão. Apesar de não ser um postulante declarado ao Planalto, sabe-se que ele corre por fora na disputa, uma vez que não poderá mais concorrer ao comando do estado.

“A rede estadual do Paraná tem 12 escolas do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Os demais 194 colégios cívico-militares do estado são do programa estadual. A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual”, informou a gestão do bolsonarista na quarta-feira 12.

Santa Catarina e Distrito Federal, ambas comandadas por aliados do ex-presidente, também anunciaram decisões parecidas. Em todos os casos, os anúncios acenam ao bolsonarismo.

Após as primeiras notícias sobre o fim do Pecim passarem a circular nesta quarta-feira, integrantes da bancada da oposição fizeram coro contra a decisão. Liderados pelos filhos do ex-presidente, nas redes, parlamentares evocaram bandeiras da extrema-direita para criticar a ordem do MEC.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, elogiou a decisão de Tarcísio com um aceno ao irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Parabéns ao Governador Tarcísio pela decisão de manter as escolas cívico-militares. Ensino de qualidade na formação de estudantes, e não de militantes“, publicou o político.

Como citado, a publicação evoca o discurso recente feito pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, contra professores da rede pública. As declarações, que associavam professores a traficantes, vale dizer, é alvo de representações.

Na publicação, o político também distorceu a orientação federal ao escrever que “Lula da vingança está se lixando as milhares de crianças que ficarão sem essa escola”, já que as escolas do Pecim não deixarão de existir, mas serão devolvidas para as gestões estaduais.

Comentário de Crispiniano Daltro:

Vocês me desculpem, fui sempre disciplinado, respeitoso aos mais velho, dedicado a educação, a escola, a família etc... Sem nunca frequentar uma escola militar ou paramilitar ou doutrinado em casa militarmente. Tive como base uma mãe que tinha responsabilidade em educar quem ela colocou ao mundo.

E dentro dessa criação, não tive a menor opção de alistamento ao exército ou qualquer outra força militar e nem por isso ingressei na marginalidade. Na minha época as escolas públicas eram respeitadas, e as particulares consideradas comércio - pagou, passou -, assim era o jargão.

Não sou contra escolas militares, mas o que entendo é que seja de livre escolha. Apenas isso.