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Salvador, BA
A Justiça paulista concedeu habeas corpus para o homem que foi amarrado por cordas, com os braços e pernas para trás, por policiais militares. A decisão em favor de Robson Rodrigo Francisco foi proferida nesta terça-feira (25) pela 12ª Câmara de Direito Criminal. O rapaz ainda não foi liberado da prisão.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou àAgência Brasilque a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros II recebeu nesta quarta-feira (26) o alvará de soltura em favor de Robson. “Contudo, o preso não será posto em liberdade por estar condenado em outro processo que tramita na Justiça”, disse, em nota.
“Esse habeas corpus é um verdadeiro bálsamo [alívio] e mostra que o Poder Judiciário está atento às legalidades e ilegalidades cometidas tanto pelos policiais militares quanto pelo próprio Robson, e o segredo foi a proporcionalidade, o que é importantíssimo de se aplicar”, disse o advogado José Luiz de Oliveira Junior. Isso porque, segundo o advogado, há a possibilidade de absolvição ou que a condenação não seja a privação de liberdade.
A audiência para julgamento de Robson está marcada para amanhã (27). Em 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou denúncia por três crimes contra o rapaz, tornando-o réu por furto qualificado por concurso de agentes, resistência à prisão e corrupção de menor de idade.
A defesa afirma que Robson foi encontrado com duas caixas de chocolate e que não há qualquer prova objetiva de que ele agiu junto a outras duas pessoas, conforme denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o advogado, Robson deve ser enquadrado no máximo por furto simples. Além disso, a defesa avalia que a estrutura do estado se mostra desproporcional, quando trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social.
O TJSP manteve a prisão preventiva de Robson desde a audiência de custódia em 5 de junho, quando a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli entendeu que não houve tortura nem maus-tratos contra o suspeito no momento do flagrante.
Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio revelaram que Robson já estava algemado , no momento de sua prisão, quando foi amarrado por cordas, de forma que não conseguisse ficar em pé nem sentado. Os vídeos, junto ao registro de uma testemunha, foram reunidos e divulgados pelo G1.
No vídeo feito pela testemunha, quando o suspeito foi levado para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), é possível vê-lo no chão, enquanto os policiais estão em pé. Na sequência, o rapaz é arrastado pelo chão por um dos agentes para dentro de uma sala. Depois, Robson é carregado por dois policiais militares, que o seguram pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.
Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais, durante a prisão de Robson, seria aceitável. As cenas foram comparadas ao período da escravização e barbárie.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na época da ocorrência, a Polícia Militar (PM) afastou das atividades operacionais seis agentes envolvidos e um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às suas ações no episódio. A última atualização enviada pela SSP, no mês passado, informava que os policiais envolvidos na ocorrência seguiam afastados das atividades operacionais, com “eventuais excessos” ainda sendo apurados.
AAgência Brasilsolicitou atualização sobre a investigação dos policiais militares, mas não teve retorno da SSP até a conclusão da reportagem.
